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Nobres é o décimo município a receber audiência pública para debater os recursos do BID Pantanal

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Nobres foi o décimo município a receber uma audiência pública, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSB), para debater os projetos que irão compor o Programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal. O encontro aconteceu na Câmara Municipal da cidade, na terça-feira (12). Doze municípios de Mato Grosso serão contemplados para a construção de ações nas áreas econômica, social, ambiental e tecnológica. 

Estão previstos para Nobres recursos R$ 82 milhões do BID Pantanal a serem investidos em três principais áreas que contemplam a educação rural e indígena, agricultura familiar e o turismo. O município fica distante de Cuiabá 120 km. 

Para a educação estão previstos investimentos de R$ 12 milhões para ampliação e reforma das escolas municipais rurais Marechal Cândido Rondon (Distrito Roda D’agua), Zeferino Dornelles (Distrito de Bom Jardim) e na Escola Indígena Cel. Olavo Mendes (Distrito Coqueiral), além de aquisição de transporte escolar. Essas unidades escolares atendem cerca de 700 alunos. 

Na agricultura e pecuária,  o projeto aponta para R$ 59 milhões, distribuído para o plantio de banana, soja e milho e o manejo da cadeia leiteira, que atenderá aproximadamente 1.300 agricultores da região. O turismo teve o aporte estimado em R$ 11 milhões, para investimento na telefonia móvel. 

De acordo com o deputado Wilson Santos, as audiências públicas servem para dar publicidade, mostrar para a sociedade onde serão aplicados os recursos do BID Pantanal nos 12 municípios de Mato Grosso. Coautor dos requerimentos das audiências públicas, ele defendeu a realização das consultas para ouvir as demandas da população e ajudar na construção dos projetos.  

“Nobres foi contemplado e sua maior parte em Arranjos Produtivos Locais (APL). O projeto já saiu de Mato Grosso, está em Brasília, mas ainda é possível fazer algumas alterações antes que essa carta-proposta vá para os Estados Unidos no ano que vem. O dinheiro já está garantido. Aqui em Nobres se produz água para o Pantanal que é um grande receptador, e que também é o objetivo do programa”, contou Wilson. 

Ainda de acordo com parlamentar, a principal reclamação da agricultura familiar é a questão da água e em Nobres não é diferente. “Aqui, na chamada Baixada Cuiabana, no Vale do Rio Cuiabá existem quase que as mesmas reivindicações, que são a falta de água para irrigação do plantio. Alguns municípios optaram por saneamento, outros para o quesito esgoto, então, tem dinheiro para perfuração de poço, para captação de água, para implantação de adutoras, de estações de tratamento, além de outras áreas”, explicou Wilson. 

O presidente do Sindicato Rural de Nobres, Walter Batista dos Santos, produtor de melancia, abacaxi e banana, destacou que a principal reinvindicação é a questão da perfuração de poços artesianos. “Onde moro, no assentamento Bonanza, residem 85 famílias e não tem água potável para beber, nem para irrigar nosso plantio e um caminhão pipa que nos abastece lá”, reivindicou o agricultor. 

De acordo com a presidente da Câmara de Nobres, vereadora Zilmai Ferreira de Jesus (União), os recursos previstos para o município irão alcançar diversas áreas e poderão ajudar centenas de famílias, principalmente aquelas que vivem do plantio de banana, milho e soja. “Estamos felizes em sermos contemplados com os recursos do BID Pantanal. Nosso município se mantém pelo turismo e principalmente das indústrias e plantio de frutas, legumes, soja e milho, que abastecem a cidade, por meio da agricultura familiar ”, destacou Zilmai. 

A secretária de Educação e Planejamento de Nobres, Lucélia Almeida, explicou que as escolas rurais do município poderão ter um salto “muito grande” de investimentos. “Temos aproximadamente 700 alunos da zona rural e indígenas que dependem dessas escolas, portanto a reforma e ampliação dessas unidades, bem como a aquisição de transporte escolar, para esses alunos serão de fundamental importância para o crescimento e desenvolvimento desses menores”, contou Lucélia. 

Dez municípios já receberam as audiências públicas para o debate da aplicação dos recursos do BiD Pantanal. São eles; Nobres, Rosário, Acorizal, Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães e Cáceres. Ainda faltam receber o debate as cidades de Jangada e Nossa Senhora do Livramento.


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Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma sessões com votação de reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma nesta quarta-feira (7) as sessões plenárias após o período eleitoral e volta a analisar uma das matérias que ficaram pendentes antes das eleições: o veto integral ao projeto que prevê reajuste linear de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Desta vez, os deputados deverão se manifestar de forma aberta e nominal sobre o veto. A nova análise foi determinada pela Justiça depois que uma votação anterior, realizada de maneira sigilosa, foi anulada. O entendimento foi de que a regra que permitia o voto secreto para apreciação de vetos não poderia ser aplicada ao caso.

A proposta está relacionada ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia em setembro do ano passado. O texto estabelece reajuste de 6,8% nas tabelas salariais dos servidores efetivos do Judiciário e também prevê mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração. O projeto foi aprovado pelos deputados em novembro de 2025, mas acabou integralmente vetado pelo então governador Mauro Mendes.

Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo para o veto estavam a ausência de estudos consolidados sobre o impacto financeiro da medida e a falta de indicação de uma fonte permanente de custeio. Na época, o Governo estimou que o reajuste poderia representar um impacto de aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano na folha estadual caso provocasse efeito semelhante em outras categorias.

A matéria já havia sido levada ao plenário em dezembro de 2025, quando o veto foi mantido por 12 votos a 10 em votação secreta. Posteriormente, a decisão foi questionada na Justiça e a análise acabou anulada, obrigando a Assembleia a realizar uma nova votação, desta vez de forma pública.

Uma nova tentativa de apreciação chegou a ser prevista para setembro, mas a sessão foi suspensa por falta de quórum. Na ocasião, apenas cinco deputados estavam presencialmente no plenário, enquanto outros parlamentares acompanhavam os trabalhos de forma remota, impedindo a votação da matéria.

Com o fim do calendário eleitoral e a retomada das atividades legislativas, o veto volta à pauta nesta quarta-feira. Caberá aos 24 deputados estaduais decidir se mantêm a decisão do Executivo ou se derrubam o veto e permitem o avanço do reajuste para os servidores do Judiciário.



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