Política
Nobres é o décimo município a receber audiência pública para debater os recursos do BID Pantanal
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Nobres foi o décimo município a receber uma audiência pública, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSB), para debater os projetos que irão compor o Programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal. O encontro aconteceu na Câmara Municipal da cidade, na terça-feira (12). Doze municípios de Mato Grosso serão contemplados para a construção de ações nas áreas econômica, social, ambiental e tecnológica.
Estão previstos para Nobres recursos R$ 82 milhões do BID Pantanal a serem investidos em três principais áreas que contemplam a educação rural e indígena, agricultura familiar e o turismo. O município fica distante de Cuiabá 120 km.
Para a educação estão previstos investimentos de R$ 12 milhões para ampliação e reforma das escolas municipais rurais Marechal Cândido Rondon (Distrito Roda D’agua), Zeferino Dornelles (Distrito de Bom Jardim) e na Escola Indígena Cel. Olavo Mendes (Distrito Coqueiral), além de aquisição de transporte escolar. Essas unidades escolares atendem cerca de 700 alunos.
Na agricultura e pecuária, o projeto aponta para R$ 59 milhões, distribuído para o plantio de banana, soja e milho e o manejo da cadeia leiteira, que atenderá aproximadamente 1.300 agricultores da região. O turismo teve o aporte estimado em R$ 11 milhões, para investimento na telefonia móvel.
De acordo com o deputado Wilson Santos, as audiências públicas servem para dar publicidade, mostrar para a sociedade onde serão aplicados os recursos do BID Pantanal nos 12 municípios de Mato Grosso. Coautor dos requerimentos das audiências públicas, ele defendeu a realização das consultas para ouvir as demandas da população e ajudar na construção dos projetos.
“Nobres foi contemplado e sua maior parte em Arranjos Produtivos Locais (APL). O projeto já saiu de Mato Grosso, está em Brasília, mas ainda é possível fazer algumas alterações antes que essa carta-proposta vá para os Estados Unidos no ano que vem. O dinheiro já está garantido. Aqui em Nobres se produz água para o Pantanal que é um grande receptador, e que também é o objetivo do programa”, contou Wilson.
Ainda de acordo com parlamentar, a principal reclamação da agricultura familiar é a questão da água e em Nobres não é diferente. “Aqui, na chamada Baixada Cuiabana, no Vale do Rio Cuiabá existem quase que as mesmas reivindicações, que são a falta de água para irrigação do plantio. Alguns municípios optaram por saneamento, outros para o quesito esgoto, então, tem dinheiro para perfuração de poço, para captação de água, para implantação de adutoras, de estações de tratamento, além de outras áreas”, explicou Wilson.
O presidente do Sindicato Rural de Nobres, Walter Batista dos Santos, produtor de melancia, abacaxi e banana, destacou que a principal reinvindicação é a questão da perfuração de poços artesianos. “Onde moro, no assentamento Bonanza, residem 85 famílias e não tem água potável para beber, nem para irrigar nosso plantio e um caminhão pipa que nos abastece lá”, reivindicou o agricultor.
De acordo com a presidente da Câmara de Nobres, vereadora Zilmai Ferreira de Jesus (União), os recursos previstos para o município irão alcançar diversas áreas e poderão ajudar centenas de famílias, principalmente aquelas que vivem do plantio de banana, milho e soja. “Estamos felizes em sermos contemplados com os recursos do BID Pantanal. Nosso município se mantém pelo turismo e principalmente das indústrias e plantio de frutas, legumes, soja e milho, que abastecem a cidade, por meio da agricultura familiar ”, destacou Zilmai.
A secretária de Educação e Planejamento de Nobres, Lucélia Almeida, explicou que as escolas rurais do município poderão ter um salto “muito grande” de investimentos. “Temos aproximadamente 700 alunos da zona rural e indígenas que dependem dessas escolas, portanto a reforma e ampliação dessas unidades, bem como a aquisição de transporte escolar, para esses alunos serão de fundamental importância para o crescimento e desenvolvimento desses menores”, contou Lucélia.
Dez municípios já receberam as audiências públicas para o debate da aplicação dos recursos do BiD Pantanal. São eles; Nobres, Rosário, Acorizal, Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães e Cáceres. Ainda faltam receber o debate as cidades de Jangada e Nossa Senhora do Livramento.
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Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão que analisará linha de crédito para motociclistas profissionais é instalada
O Congresso Nacional instalou nesta segunda (17) a comissão que vai analisar a MP 1.366/2026. Essa medida provisória criou uma linha de financiamento facilitado para motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros ou em serviços de entrega por aplicativo.
A MP também beneficia taxistas, motoristas de aplicativo e transportadores de pequenas cargas urbanas. A medida provisória atende tanto os trabalhadores autônomos como os que têm carteira assinada.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão — que é mista, ou seja, é composta por deputados federais e senadores. A deputada Amanda Gentil (PP-MA) será a relatora do grupo.
Essa medida provisória, que foi editada em 12 de junho, faz parte do Programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito de diferentes segmentos do transporte.
Fundo
A MP 1.366/2026 autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar:
- a compra de veículos;
- a renovação da frota;
- investimentos para melhorar a atividade de transporte;
- projetos que aumentem a produtividade;
- iniciativas de redução das emissões de carbono.
Acesso ao crédito
Ao assumir a presidência da comissão, Leila Barros afirmou que a MP enfrenta uma das principais dificuldades de quem depende de veículos para trabalhar: o acesso ao crédito em condições favoráveis.
— É mais uma iniciativa importante do governo federal, porque enfrenta um problema concreto da vida de milhões de brasileiros: o custo de trabalhar. Estamos falando de motoristas de aplicativos, entregadores, motofretistas, mototaxistas, taxistas e outros profissionais de transporte de passageiros e de cargas. Homens e mulheres que saem de casa todos os dias e que dependem de um carro, de uma motocicleta ou de outro veículo para garantir a sua renda e sustentar as suas famílias — declarou.
Para a senadora, a dificuldade de acesso ao crédito faz com que esses profissionais continuem utilizando veículos mais antigos.
— Quem trabalha com aplicativo sabe como é difícil chegar ao sistema financeiro apresentando uma renda variável e pedir crédito com juros mais razoáveis. Muitas vezes, o resultado é continuar trabalhando com o veículo antigo, que consome mais combustível, exige mais manutenção, oferece menos segurança e compromete uma parcela cada vez maior da renda do trabalhador — ressaltou.
Sustentabilidade
Leila disse que os efeitos da MP vão além da concessão de crédito e envolvem geração de renda, mobilidade urbana, segurança no trânsito e desenvolvimento industrial sustentável.
Isso acontece, segundo ela, porque a medida provisória estimula o uso de veículos que atendem a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
— Ao incentivar a renovação da frota e criar condições para a ampliação da infraestrutura de recarga e troca de baterias, por exemplo, estamos também preparando nossas cidades para a transição para uma mobilidade de baixo carbono — argumentou.
Tramitação
A senadora prometeu diálogo e agilidade na análise da MP. Segundo ela, a comissão ouvirá os setores envolvidos (por meio de audiências públicas, por exemplo) e analisará possíveis mudanças no texto.
— Como presidente desta comissão, vou trabalhar para que possamos analisar essa medida provisória com responsabilidade, ouvir os setores envolvidos, incentivar o aperfeiçoamento do texto, caso necessário, e construir as condições necessárias para a sua aprovação pelo Congresso Nacional — salientou.
Já foram oferecidas até agora 14 emendas ao texto. Após a análise da comissão, a medida provisória ainda terá de passar por votação, respectivamente, nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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