Política

CST da Causa Animal apresenta cartilha em defesa dos animais em reunião na AL

Publicado em

Política

A Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal apresentou cartilha com orientações sobre defesa e cuidado de animais em reunião na segunda-feira (11). No encontro, também foi lançada campanha contra a soltura de fogos com estampido. 

O presidente da CST, Emanoel Flores, conta que a cartilha é uma adaptação de trabalho já realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O material traz, por exemplo, diferenças entre animais silvestres e domésticos, telefones para denúncias e comunicação de ocorrências, como tratar bem os pets, além de figura para colorir e outras atividades voltadas para crianças.

“A cartilha é almejada pelas ONGs, protetores, ativistas, para trabalhar em sua comunidade, nas escolas, para trabalhar dentro daquele ambiente no qual eles atuam ali, direta ou indiretamente. Então isso foi construído aqui dentro da Assembleia”, explicou Emanoel Flores. “A nossa intenção é distribuir nas escolas com palestras e também para voluntários que venham somar conosco, assim como para as ONGs que já se interessaram”, completou. 

A diretora financeira da Associação Voz Animal (AVA), Silvia Cavalcante, falou sobre campanha contra fogos com ruído e lembrou que há lei em Cuiabá (Lei Municipal nº 6.644/2021) e em Mato Grosso (Lei Estadual nº 12.155/2023) contra esse tipo de rojão. “Essa campanha é necessária, principalmente nesse momento de festas. Há uma incidência muito grande desses fogos de artifício. Os fogos de artifício não são proibidos, o que é proibido pela lei, seja a lei municipal ou a lei estadual são fogos com estampido. Isso já é praticado em muitos países e estados”, ressalta. 

“Os animais têm uma grande sensibilidade nos ouvidos. As crianças com autismo têm dificuldade com barulho e isso afeta o equilíbrio emocional, afeta idosos. É um barulho agressivo, que provoca acidentes de trânsito, no outro dia a gente sempre vê os animais que fugiram nas ruas, alguns mortos por atropelamento. A gente precisa conscientizar a sociedade. Inclusive, hoje foi sugerido aqui que a gente faça isso nas escolas também, para que as crianças também sejam veículos de divulgação dessa lei que vale durante o ano todo”, sustentou Silvia Cavalcante.

Durante a reunião, também foi apresentado o que foi visto em visita técnica da CST a Curitiba, no Paraná. “Lá é referência de políticas públicas da causa animal no Brasil. Vimos o sucesso do mutirão de castração que ocorre lá. O sucesso é, principalmente, por tudo ser feito em parceria. Há parceria com a universidade federal para fazer trabalhos preventivos nos bairros com estudantes de medicina veterinária e também com as ONGs no resgate de animais, que podem encaminhar animais para castração no serviço privado contratado. Isso ocorre de forma rápida e dinâmica e eles constataram a redução de população de animais nas ruas”, resumiu o presidente da CST.

Esse foi o último encontro da Câmara Setorial Temática em Defesa da Causa Animal este ano. Os trabalhos continuarão no próximo ano, quando será elaborado um relatório parcial sobre animais silvestres e o relatório final da CST.  O grupo de trabalho foi requerido pelo deputado Max Russi (PSB). 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

ALMT retoma sessões com votação de reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário

Publicados

em


A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma nesta quarta-feira (7) as sessões plenárias após o período eleitoral e volta a analisar uma das matérias que ficaram pendentes antes das eleições: o veto integral ao projeto que prevê reajuste linear de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Desta vez, os deputados deverão se manifestar de forma aberta e nominal sobre o veto. A nova análise foi determinada pela Justiça depois que uma votação anterior, realizada de maneira sigilosa, foi anulada. O entendimento foi de que a regra que permitia o voto secreto para apreciação de vetos não poderia ser aplicada ao caso.

A proposta está relacionada ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia em setembro do ano passado. O texto estabelece reajuste de 6,8% nas tabelas salariais dos servidores efetivos do Judiciário e também prevê mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração. O projeto foi aprovado pelos deputados em novembro de 2025, mas acabou integralmente vetado pelo então governador Mauro Mendes.

Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo para o veto estavam a ausência de estudos consolidados sobre o impacto financeiro da medida e a falta de indicação de uma fonte permanente de custeio. Na época, o Governo estimou que o reajuste poderia representar um impacto de aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano na folha estadual caso provocasse efeito semelhante em outras categorias.

A matéria já havia sido levada ao plenário em dezembro de 2025, quando o veto foi mantido por 12 votos a 10 em votação secreta. Posteriormente, a decisão foi questionada na Justiça e a análise acabou anulada, obrigando a Assembleia a realizar uma nova votação, desta vez de forma pública.

Uma nova tentativa de apreciação chegou a ser prevista para setembro, mas a sessão foi suspensa por falta de quórum. Na ocasião, apenas cinco deputados estavam presencialmente no plenário, enquanto outros parlamentares acompanhavam os trabalhos de forma remota, impedindo a votação da matéria.

Com o fim do calendário eleitoral e a retomada das atividades legislativas, o veto volta à pauta nesta quarta-feira. Caberá aos 24 deputados estaduais decidir se mantêm a decisão do Executivo ou se derrubam o veto e permitem o avanço do reajuste para os servidores do Judiciário.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA