EDUCAÇÃO

Undime participa da abertura do Seminário Dados para Quê?

Evento foi realizado nesta terça-feira (12), em Brasília – DF.

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Evento foi realizado nesta terça-feira (12), em Brasília – DF. Formulação, financiamento, monitoramento e avaliação da equidade educacional, realizado pelo Ministério da Educação, junto ao Inep e a Unesco no Brasil.

Na abertura, a Undime foi representada pelo vice-presidente nacional e presidente da Undime/MT, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT.
O evento acontece nos dias 12 e 13 de dezembro, em Brasília, e é voltado para pesquisadores, especialistas, secretários estaduais, dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias de educação. O objetivo é promover o debate sobre produção, qualidade e aperfeiçoamento de dados voltados às modalidades de ensino e temáticas educacionais atendidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC — no âmbito da formulação, do monitoramento, do financiamento, da infraestrutura e da avaliação das políticas públicas. Além disso, o evento visa elaborar recomendações para as três instâncias de governo com vistas à coleta, à divulgação e ao uso adequado dos dados.

Dessa forma, o encontro busca sensibilizar os órgãos responsáveis pela formulação, coleta, sistematização e divulgação sobre a importância dos dados necessários para essas populações, bem como sensibilizar os gestores educacionais a usarem os dados na construção de políticas públicas e no seu monitoramento.
Representantes de várias seccionais da Undime também participam do seminário.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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