Política
Frente Parlamentar do Comércio debater o fomento ao comércio exterior
Política
A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso realizou a 3ª reunião de trabalho na manhã desta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Políticas de fomento à exportação e uma plataforma de dados econômicos e sociais estiveram entre as pautas apresentadas. Esta foi a última reunião da Frente, que deverá retomar os trabalhos em 2024.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apresentou os instrumentos de fomento à exportação presentes no estado, como incentivos fiscais, realização de missões internacionais, recepção de investidores que visitam Mato Grosso em busca de informações e a participação em feiras com comitivas de empresários e produtores locais.
De acordo com a representante da Sedec, Linace Lisboa, a secretaria possui uma área específica voltada ao comércio exterior para atender as demandas das empresas exportadoras e fomento à potenciais exportadores. “Por meio de missões internacionais, incentivos fiscais e agora com o avanço da instalação da Zona de Processamento para Exportação (ZPE), em Cáceres, o governo apoia e estimula o comércio exterior, seja com países vizinhos ou importantes parceiros, como é o caso da China”.
O presidente da Frente Parlamentar, Diego Guimarães, destacou a importância da secretaria apresentar os trabalhos realizados e dialogar com o setor produtivo para prestar conta sobre o que é desenvolvido pelo estado. “A Sedec apresentou hoje as ações para facilitar as exportações, como o empresário pode acessar essas políticas e iniciativas para que possam inserir seus produtos no comércio internacional”.
Na segunda etapa da reunião, o diretor-geral do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) no campus de Primavera do Leste, Frederico Ferreira Martins, participou da reunião para apresentar o Observatório Primavera do Leste, desenvolvido Instituto em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município.
Com mais de dois milhões de dados e cobertura de 23 municípios da região, o Observatório é um instrumento que compila informações oficiais de diferentes naturezas, como dados econômicos, relativos à educação e à saúde pública, entre outros que podem ser utilizados para direcionar investimentos públicos e privados.
De acordo com o diretor do IFMT, o intuito é ampliar a rede de cobertura para todos os municípios do estado, mas para isso precisa de apoio. “Os dados são tratados e podem ser utilizados tanto pela iniciativa pública, quanto privada, para nortear possíveis investimentos, políticas públicas, além de ser um portfólio do estado disponível em quatro idiomas e de fácil acesso”.
A plataforma pode ser acessada em https://observatorio.pdl.ifmt.edu.br/ .
Secretaria de Comunicação Social
Telefone: (65) 3313-6283
E-mail: imprensa1al@gmail.com
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.
Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.
Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.
Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.
Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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