A Assembleia Legislativa realizou a segunda reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, na tarde desta terça-feira (28). Ao todo, foram analisados 34 projetos de lei, um requerimento e dois memorandos.

Na oportunidade, entrou em pauta o Requerimento 137414, proposto pela comissão, que requer a “revogação da súmula nº 01/2013”, de 24/04/2013, que estabelece que “não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas com criação de disciplinas ou inserção de conteúdos”.

De imediato o presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), justificou que a súmula está “totalmente desatualizada, porque há dez anos não tínhamos o Estatuto da Pessoa da Deficiência”. Para o parlamentar, a melhor saída seria revogar a súmula com atualização.

Sobre o tema, o deputado Valdir Barranco (PT) questionou a proposta do colega de Parlamento e se mostrou preocupado com a possibilidade de aprovação do requerimento. “Essa súmula é importante, precisamos discutir melhor essa ideia. Para mim, não nos cabe fazer essa inserção, porque é um ato do Poder Executivo”, disse Barranco.

Barranco apresentou duas sugestões para os membros da comissão. “Em primeiro lugar, vamos postergar essa decisão e apresentar uma definição somente quando tivermos uma nova proposta para a comissão, via nossos assessores de educação. Em segundo plano, que nós possamos no início de 2024 fazer essa aprovação com base no que for levantado pelos assessores”. A proposta foi acatada pelo presidente Thiago Silva.

Um dos projetos de lei tratados durante a reunião foi o de número 1587/2023, do deputado Wilson Santos (PSD), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) para Professores da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências.

De acordo com a justificativa da matéria, a inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais presente em nossa sociedade, modificando a forma como interagimos com o mundo e criando novos paradigmas de atuação em diversas áreas, incluindo a educação. Portanto, torna-se imperativo que nossos educadores estejam preparados para lidar com essa realidade emergente, capacitando-se para utilizar a IA como ferramenta pedagógica.

O programa apresentado via PL busca não apenas proporcionar a formação necessária aos professores da rede pública de ensino, mas também criar um ambiente propício para a inovação pedagógica, a experimentação e a adaptação de novas tecnologias em sala de aula.

Além disso, parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa especializados, bem como empresas da área de tecnologia, poderão contribuir para a formação de uma rede de colaboração em torno da temática, estimulando o desenvolvimento de projetos e iniciativas conjuntas.