Política
Deputados analisam 30 matérias em reunião ordinária da CCJR desta terça (28)
Política
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de oito vetos em reunião ordinária desta terça-feira (28). Entre eles, o Veto Total nº 113/2023 ao Projeto de Lei (PL) nº 106/2023, cujo objetivo é instituir um prêmio para jovens escritores de escolas públicas do estado.
Por unanimidade, os deputados decidiram pela derrubada do veto feito pelo governo à proposta do deputado Thiago Silva (MDB). “Não entendo como o governo veta um projeto desse interesse. Vejo dentro da minha própria casa, meus netos ficam permanentemente em computadores, em celular e o livro que é bom, que é altamente educativo, fica na prateleira. Por isso, esse prêmio tem de ser instituído e por isso a nossa decisão de derrubar o veto”, argumentou o presidente da CCJR, Júlio Campos (União).
Outro veto (nº120/2023) que recebeu parecer pela derrubada atinge o PL nº 839/2023, do deputado Wilson Santos (PSD). A matéria visa caracterizar como infração administrativa a discriminação contra pessoas com deficiência cometida por pessoas físicas ou jurídicas e também agentes públicos. Na reunião, também foi mantido um veto (nº 109/2023). O alvo é o PL nº 701/2023, para instituir a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico no estado. Os deputados avaliaram que não é justo obrigar restaurantes e similares a oferecer preço diferenciado a essas pessoas.
Os parlamentares também debateram o Projeto de Lei nº 1108/2023, que acabou sendo retirado de pauta para o relator, deputado Dr. Eugênio (PSB), apresentar um novo parecer, pois o primeiro era pela rejeição. A proposta é de instituição de programas de Mediação de Conflito Escolar e Social na rede estadual de ensino.
“A segurança nas escolas é muito importante. Neste ano de 2023, ocorreram vários tipos de ataques contra crianças, ainda agora recentemente houve um caso em São Paulo. Com toda certeza tudo aquilo que é projeto voltado à segurança nas escolas é de suma importância para que nós possamos evitar ao máximo possível que aconteçam tragédias como já aconteceu aqui no estado e também em outros Estados do Brasil”, avaliou o deputado Elizeu Nascimento (PL).
Ao todo, os membros da CCJR aprovaram parecer para 30 matérias. Além dos nove vetos analisados, os deputados deram parecer favorável a 19 propostas e rejeitaram duas. Todos os membros titulares participaram do encontro. São eles Júlio Campos, Dr. Eugênio, Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento e Thiago Silva.
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Fonte: ALMT – MT
Política
Eleições 2026: veja os números das candidaturas oficializadas

As eleições gerais de 2026 têm 20.506 pedidos de registro de candidaturas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até esta segunda-feira (17). Os registros são para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Em relação a 2022, são cerca de 8,7 mil pedidos de registro a menos.
A maior parte dos pedidos é para deputado estadual, com 11.090 registros, seguida por deputado federal, com 7.627. Para os governos dos 26 estados e do Distrito Federal, são 195 candidaturas; para o Senado, 314; e para a Presidência da República, 13. A relação entre candidatos e vagas mostra maior concorrência para deputado distrital, com 17,5 candidatos por cadeira, seguido por deputado federal, com 14,87 candidatos por vaga.
Os números incluem candidatos a vice-presidente e vice-governador e os suplentes dos candidatos ao Senado. Os registros ainda podem ser alterados durante a campanha, conforme a análise dos pedidos pela Justiça Eleitoral e eventuais desistências.
Senadores e deputados
O Senado tem 314 pedidos de registro para as 54 vagas que serão disputadas neste ano, o equivalente a 5,83 candidatos por cadeira. Em 2026, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores, em uma renovação de dois terços das 81 cadeiras da Casa. Cada eleitor terá dois votos para o Senado.
Para a Câmara dos Deputados, são 7.627 pedidos de registro para as 513 vagas, uma média de 14,87 candidatos por cadeira. O PL tem 534 registros, seguido pelo Novo, com 505; pelo PDT, com 470; e pelo Republicanos, com 464.
Na disputa pelas assembleias legislativas, são 11.090 registros para 1.035 vagas, com média de 10,71 candidatos por cadeira. No Distrito Federal, 420 candidatos disputam 24 vagas da Câmara Legislativa, o que corresponde a 17,5 candidatos por vaga, a maior concorrência proporcional em 2026.
Presidente da República
Foram registrados 13 pedidos de candidatura para a Presidência da República, um a mais que em 2022, quando houve 12 candidaturas.
Entre os candidatos estão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), que buscam a reeleição. É a única chapa formada por candidatos de partidos diferentes. Também foram registradas as chapas do senador Flávio Bolsonaro (PL), com Alfredo Gaspar (PL) como vice; do escritor Augusto Cury, com Júlio Delgado (Avante); de Samara, com Raquel Brício (UP); de Renan Santos, com Coronel Medina (Missão); do veterinário Wilson Grassi, com Suêd Haidar (Democrata); de Romeu Zema, com Eduardo Girão (Novo); de Rui Costa Pimenta, com Antônio Carlos (PCO); de Ronaldo Caiado, com Gilberto Kassab (PSD); de Clariana Barão, com Fabiana Torquato (DC); de Hertz Dias, com Vanessa Portugal (PSTU); de Edmilson Costa, com Cleusa Santos (PCB); e de Pablo Marçal (que está inelegível), com Leonardo Avalanche (PRTB).
Governadores
Para os governos dos 26 estados e do Distrito Federal, foram registrados 195 candidatos, número 12,5% menor que o de 2022, quando havia 223 candidaturas. Piauí tem o maior número de registros, com 12 candidatos, seguido por Minas Gerais, com 11, e pelo Distrito Federal, com 10.
Entre os partidos, o PCO tem o maior número de candidaturas aos governos estaduais, com 18 registros, seguido pela UP, com 17. Dos 27 atuais governadores, nove buscam a reeleição para o mesmo cargo.
Perfil dos candidatos
A faixa etária com maior concentração é a de 40 a 49 anos, com 31,78% dos registros (6.517), seguida pela de 50 a 59 anos, com 28,04% (5.749). Juntas, essas duas faixas reúnem 59,82% dos registros (12.266).
Os homens representam 65% dos registros (13.366) e as mulheres, 35% (7.140). Na declaração de cor ou raça, 48,68% se identificaram como brancos (9.982), 36,24% como pardos (7.431) e 13,63% como pretos (2.795). Indígenas representam 0,93% (191) e amarelos, 0,52% (107).
Os dados de perfil são baseados nas informações declaradas ao TSE e podem ser atualizados durante o processo de registro das candidaturas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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