MORADIAS POPULARES
Mauro e Virgínia Mendes lançam programa para 40 mil casas populares; parceria com Governo Federal
Evento oficial de lançamento do sistema contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho,
Política
O governador Mauro Mendes (União) destacou que o novo Sistema Habitacional do Estado de Mato Grosso (SiHabMT), idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes e lançado nesta quinta-feira (23.11), facilitará decisivamente o acesso e a realização do sonho da casa própria para milhares de mato-grossenses.
O evento oficial de lançamento do sistema contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, que será parceiro da construção das casas por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A meta é garantir casa própria para 40 mil famílias até 2026.
“Hoje lançamos um dos mais importantes e relevantes programas sociais do Governo do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal. Os programas SER Família Habitação e Minha Casa Minha Vida se potencializaram para permitir que milhares de famílias possam realizar o sonho da casa própria”, afirmou.
Para tornar as casas mais acessíveis, o Governo de Mato Grosso irá conceder subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor da entrada do financiamento, que será repassado diretamente para a Caixa Econômica Federal. Este é o maior subsídio disponibilizado entre todos os Estados para um programa habitacional.
“É sempre uma alegria ter a oportunidade de fazer uma ação que vai deixar bons resultados, e é uma honra estar aqui, na condição de governador, e com vários parceiros, construindo um momento importante para o Estado e nosso povo”, acrescentou.
Durante o evento, o ministro Jader Filho reafirmou o compromisso do Governo Federal em apoiar o governo do Estado nos projetos de desenvolvimento habitacional, com subsídio de até R$ 55 mil para cada unidade.
“O que nós estamos fazendo hoje aqui é um passo no caminho para o desenvolvimento. Vamos continuar trabalhando para realizar muitos sonhos em parceria com o Governo de Mato Grosso”, disse.
A vice-presidente da Caixa, Henriete Sartori Bernabé, expressou sua esperança de que o SiHabMT sirva de exemplo para outros estados e municípios do país.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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