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Vereadores convidam Secretário de Estado de Saúde, derrubam veto, recebe indicações, aprovam requerimentos e projetos por Cuiabá

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Da Redação.
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou mais uma sessão ordinária virtual na manhã desta quinta-feira (30), quando os vereadores se reuniram novamente por videoconferência, conforme estabelece a Portaria Nº 191/2020 de 16.03.2020, que suspendeu o expediente na Casa de Leis em razão da pandemia global do Novo Coronavirus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Após a leitura do expediente, os vereadores encaminharam suas indicações, requerimentos e projetos à Secretaria de Apoio Legislativo. Na seqüência, fizeram uso da palavra durante o grande expediente e entraram na fase da Ordem do Dia, quando a pauta estabelecida para a sessão foi debatida e colocada em votação pelos parlamentares que participaram da sessão virtual.
Dentre os 13 (treze) projetos aprovados, o plenário acolheu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela derrubada do veto total do executivo municipal ao Projeto de Lei de autoria do vereador Misael Galvão, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nos órgãos públicos municipais. Com isso, o Prefeito de Cuiabá terá 48 horas para promulgar o projeto de lei, caso contrário, o próprio legislativo municipal o fará.
Já em fase única de votação, foi aprovado o requerimento que convida o Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para apresentar as Ações da Santa Casa e Obras do Governo do Estado de Mato Grosso na Área de Saúde, no âmbito do município de Cuiabá.
Foi aprovado ainda, o requerimento de autoria do vereador Luis Cláudio que solicita a realização de Sessão Solene em homenagem à Primeira Turma de Farmácia do Instituto de Educação de Cuiabá (ICEC). O parlamentar também teve aprovado em primeira votação, com parecer favorável da CCJR, o projeto de lei de sua autoria que estabelece Vedação à Exigência de Fotografia em Curriculum Vitae e/ou Ficha de Inscrição para Concorrer à Vagas no Quadro de Pessoal de Empresas Contratadas, Detentoras de Concessão ou Permissão de Obras e Serviços Públicos no Município de Cuiabá. 
Outros dois projetos de autoria do vereador Dr. Xavier foram aprovados na ordem do dia. Sendo em fase única o Projeto de Resolução que institui o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Névio Lotufo e em primeira votação o Projeto de Lei que institui no Calendário de Cuiabá, o Dia do Voluntariado e dá outras providências.
Na pauta aprovada pelos vereadores, também consta o Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad, que Institui a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo em Cuiabá.
Em primeira votação também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Nadaf que dispõe sobre a denominação da praça situada no Bairro Centro Sul da Capital, passando a chamar Praça da Saúde Padre Firmo.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão, convocou os parlamentares para a próxima sessão extraordinária, prevista para acontecer na próxima terça-feira, dia 05 de maio.
Foto: Câmara Cuiabá.
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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