Mato Grosso
Prazo para atendimento ao público na Assembleia Legislativa é prorrogado
Mato Grosso
Da Redação.
A Assembleia Legislativa prorrogou a suspensão dos atendimentos presenciais à população, nas dependências do Parlamento, até o dia 10 de maio. Entre os serviços prestados para a sociedade está a confecção de carteiras de identidades, no Espaço Cidadania João Paulo II.
A nova determinação estendendo o prazo até o dia 10 de maio, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, de 29 de abril, através da Resolução Administrativa nº 22/2020. Outros serviços que ficam suspensos são do posto de atendimento do Procon, da Defensoria Pública e do Instituto Memória do Poder Legislativo.
O prazo anterior para a reabertura das dependências à população era para segunda-feira (4/05). A resolução mantém suspensas as atividades realizadas no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Social, da Escola do Legislativo e, ainda das visitas guiadas na Assembleia Legislativa pelo programa Por Dentro do Parlamento.
As visitas aos gabinetes dos deputados continuam proibidas, com exceção das autorizadas pela Coordenaria Militar. Já o atendimento presencial para servidores aposentados e pensionistas pode ser realizado por agendamento prévio através do e-mail: issspl.al.mt@gmail.com ou pelo telefone: 3313-6363.
A resolução determina ainda que os servidores da ALMT com doença crônica, os diabéticos, os maiores de 60 anos, os que tiverem dependentes que compõem grupos de risco e as gestantes e lactantes ficarão em casa realizando o trabalho remoto até o dia 10 de maio.
As sessões ordinárias – presencial e remota – estão mantidas para as quartas-feiras. Nesse dia, os deputados realizam três sessões deliberativas – às 8 horas, às 14 horas e 17 horas. Nesse mesmo dia, caso seja necessário, os deputados podem realizar sessões extraordinárias para votação de matérias que estão em regime de urgência urgentíssima.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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