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Governo revoga portaria sobre trabalho do comércio nos feriados

Segundo Marinho, essa medida contrariava a lei 10.101, de 2000, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.  

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© Tomaz Silva/Agência

O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados. Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo será publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024. 

Até lá, um grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, irá debater a medida para construir um acordo nacional sobre o tema. Após esse debate, se for necessário, poderá haver mudanças na portaria do governo. 

O ministro explicou que a portaria publicada recentemente apenas revogou uma outra portaria de 2021, do governo anterior, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. Segundo Marinho, essa medida contrariava a lei 10.101, de 2000, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.  

“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, disse o ministro. Segundo ele, o espírito da nova portaria do governo é valorizar as negociações coletivas e estabelecer que o funcionamento aos feriados precisa ser negociado. 

Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de decreto legislativo que cancela a portaria do Ministério do Trabalho. Segundo Marinho, revogação da portaria pelo Ministério do Trabalho não foi influenciada pela decisão dos parlamentares. “Nossa ação é por conta da reclamação do setor, que é natural e legítima”, diz.

Fonte: EBC Política Nacional

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Max Russi reúne multidão em lançamento e ganha projeção para 2030

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O deputado estadual Max Russi (Podemos) deu a largada oficial à campanha pela reeleição à Assembleia Legislativa de Mato Grosso em um ato que reuniu mais de 5 mil pessoas na noite de quarta-feira (9), na Musiva, em Cuiabá. O evento reuniu apoiadores de diversas regiões do Estado e também importantes lideranças políticas.

Atual presidente da Assembleia Legislativa, Max teve ao seu lado no palanque o ex-governador Mauro Mendes (União) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB), que disputa uma das duas vagas de Mato Grosso ao Senado. A presença dos dois reforçou o peso político do evento e a articulação construída em torno da candidatura do parlamentar.

Durante o discurso, Janaina lembrou que Max chegou a ser cotado para disputar o Governo de Mato Grosso nas eleições deste ano. “Neste ano, o Max Russi seria o governador de Mato Grosso. Não deu para ser dessa vez”, afirmou.

A deputada, porém, já projetou o futuro político do aliado e declarou esperar que ele entre na disputa pelo Palácio Paiaguás em 2030. “Eu sei que Deus vai me abençoar com o apoio de vocês, eu serei senadora e, em 2030, Max, eu vou estar aqui para te ver governador de Mato Grosso”, disse Janaina.

Além da projeção para a próxima eleição estadual, Janaina também sinalizou apoio à permanência de Max no comando da Assembleia. Ela afirmou que, caso o MDB consiga eleger quatro ou cinco deputados estaduais, a bancada deverá apoiar Russi para continuar na presidência da Casa. “Se nós elegermos quatro, cinco estaduais, todos vão votar no Max para presidente da Assembleia Legislativa”, declarou.

Max foi eleito presidente da ALMT para o biênio 2025-2027. Para continuar à frente do Legislativo, entretanto, precisará primeiro renovar o mandato nas urnas e, posteriormente, construir maioria entre os deputados eleitos para a próxima legislatura.

Com a Musiva lotada e a presença de aliados de diferentes regiões, o lançamento consolidou a largada eleitoral de Max Russi e também expôs um movimento político que vai além de 2026, com aliados já colocando o deputado entre os nomes que podem disputar o Governo de Mato Grosso em 2030.



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