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Assembleia Legislativa recebe do TCE Selo de Qualidade com 95,31% de transparência

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Controle Interno, recebeu do Tribunal de Contas (TCE-MT), nesta quarta-feira (22), o Selo de Qualidade, categoria Diamante, pelo desempenho das ações com índice de 95,31% de transparência. 

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), disse que estar entre as cinco instituições que receberam o Selo Diamante mostra a transparência da Casa de Leis, em que qualquer cidadão tem acesso rápido e fácil as informações contidas no Portal Transparência.

“Nós estamos evoluindo cada vez mais. Já chegamos a ser a quarta Assembleia mais transparente do país. Trabalhamos para que a população possa ter acesso aos dados da ALMT, como contratos, pagamentos, projetos em andamento e informações contidas dentro do nosso portal. Buscamos excelência na questão da transparência e esse Selo Diamante vem ao encontro do trabalho que a Casa desenvolve de qualidade”, enfatizou o presidente.

Em Mato Grosso, 288 entidades foram avaliadas e somente 45 órgãos públicos do estado atingiram os critérios estabelecidos no 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O secretário de Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, disse que para esse resultado é fruto de um trabalho criado para que o Portal Transparência pudesse alcançar o nível de transparência mais alto possível. 

“É importante destacar que em comparação às avaliações do ano passado, no qual recebemos o Selo de Qualidade- categoria Prata, para esse ano, houve um aumento de dificuldade. Buscamos fazer um trabalho de reformulação do portal, mudamos toda a paginação para que o cidadão lá na ponta possa entender o que ele precisa. Receber o nível de excelência e ficar com o Selo Diamante é fruto do trabalho de toda a equipe do Controle Interno da ALMT”, afirmou Newton.

Foto: Helder Faria

De acordo com o auditor do TCE e coordenador da pesquisa, Volmar Bucco Júnior, o principal critério de avaliação das entidades é a transparência passiva, que é a base da lei de acesso à informação. 

“O PNTP conta com aproximadamente 230 itens de avaliação de gestão pública, como educação, licitação, contratos, informações básicas, como obter acesso, fazer uma denúncia e o que estão colocando à disposição do cidadão. Desses, apenas 45 receberam a certificação. Quem atingiu no mínimo 75% dos itens foi avaliado selo Prata, 85% selo Ouro e 95% ou mais receberam o selo Diamante. O estudo iniciou no mês de maio e terminou em novembro e mobilizou cerca de 300 pessoas”, explicou Volmar.

O vice-presidente da Atricon, Edilson de Souza, disse que “essa ferramenta é do povo brasileiro e que todos atos da administração e dos municípios devem ser públicos e mais que isso, que essa publicidade possa ser simples para que o cidadão saiba com clareza, simplicidade e objetividade onde cada centavo da administração pública está sendo aplicado”, afirmou.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim, disse que “esse é um importante programa do ponto de vista da relação com o dever dos gestores em dar publicidade a administração pública, prevista no Artigo 5º da Constituição. Das 8.0045 entidades avaliadas em todo País, somente 20% receberam o selo e isso nos traz uma reflexão, já que esse é um instrumento de melhoria da transparência e necessário para a democracia brasileira”, concluiu. 

Participaram do evento os poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e representantes de diversos segmentos públicos. 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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Eleições 2026: veja os números das candidaturas oficializadas

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As eleições gerais de 2026 têm 20.506 pedidos de registro de candidaturas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até esta segunda-feira (17). Os registros são para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Em relação a 2022, são cerca de 8,7 mil pedidos de registro a menos.

A maior parte dos pedidos é para deputado estadual, com 11.090 registros, seguida por deputado federal, com 7.627. Para os governos dos 26 estados e do Distrito Federal, são 195 candidaturas; para o Senado, 314; e para a Presidência da República, 13. A relação entre candidatos e vagas mostra maior concorrência para deputado distrital, com 17,5 candidatos por cadeira, seguido por deputado federal, com 14,87 candidatos por vaga.

Os números incluem candidatos a vice-presidente e vice-governador e os suplentes dos candidatos ao Senado. Os registros ainda podem ser alterados durante a campanha, conforme a análise dos pedidos pela Justiça Eleitoral e eventuais desistências.

Senadores e deputados

O Senado tem 314 pedidos de registro para as 54 vagas que serão disputadas neste ano, o equivalente a 5,83 candidatos por cadeira. Em 2026, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores, em uma renovação de dois terços das 81 cadeiras da Casa. Cada eleitor terá dois votos para o Senado.

Para a Câmara dos Deputados, são 7.627 pedidos de registro para as 513 vagas, uma média de 14,87 candidatos por cadeira. O PL tem 534 registros, seguido pelo Novo, com 505; pelo PDT, com 470; e pelo Republicanos, com 464.

Na disputa pelas assembleias legislativas, são 11.090 registros para 1.035 vagas, com média de 10,71 candidatos por cadeira. No Distrito Federal, 420 candidatos disputam 24 vagas da Câmara Legislativa, o que corresponde a 17,5 candidatos por vaga, a maior concorrência proporcional em 2026.

Presidente da República

Foram registrados 13 pedidos de candidatura para a Presidência da República, um a mais que em 2022, quando houve 12 candidaturas.

Entre os candidatos estão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), que buscam a reeleição. É a única chapa formada por candidatos de partidos diferentes. Também foram registradas as chapas do senador Flávio Bolsonaro (PL), com Alfredo Gaspar (PL) como vice;  do escritor Augusto Cury, com Júlio Delgado (Avante); de Samara, com Raquel Brício (UP); de Renan Santos, com Coronel Medina (Missão); do veterinário Wilson Grassi, com Suêd Haidar (Democrata); de Romeu Zema, com Eduardo Girão (Novo); de Rui Costa Pimenta, com Antônio Carlos (PCO); de Ronaldo Caiado, com Gilberto Kassab (PSD); de Clariana Barão, com Fabiana Torquato (DC); de Hertz Dias, com Vanessa Portugal (PSTU); de Edmilson Costa, com Cleusa Santos (PCB); e de Pablo Marçal (que está inelegível), com Leonardo Avalanche (PRTB).

Governadores

Para os governos dos 26 estados e do Distrito Federal, foram registrados 195 candidatos, número 12,5% menor que o de 2022, quando havia 223 candidaturas. Piauí tem o maior número de registros, com 12 candidatos, seguido por Minas Gerais, com 11, e pelo Distrito Federal, com 10.

Entre os partidos, o PCO tem o maior número de candidaturas aos governos estaduais, com 18 registros, seguido pela UP, com 17. Dos 27 atuais governadores, nove buscam a reeleição para o mesmo cargo.

Perfil dos candidatos

A faixa etária com maior concentração é a de 40 a 49 anos, com 31,78% dos registros (6.517), seguida pela de 50 a 59 anos, com 28,04% (5.749). Juntas, essas duas faixas reúnem 59,82% dos registros (12.266).

Os homens representam 65% dos registros (13.366) e as mulheres, 35% (7.140). Na declaração de cor ou raça, 48,68% se identificaram como brancos (9.982), 36,24% como pardos (7.431) e 13,63% como pretos (2.795). Indígenas representam 0,93% (191) e amarelos, 0,52% (107).

Os dados de perfil são baseados nas informações declaradas ao TSE e podem ser atualizados durante o processo de registro das candidaturas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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