pantanal em chamas
1 milhão de hectares do Pantanal foram destruídos pelos incêndios, secretária nega falha do Estado
1 milhão de hectares do Pantanal foram destruídos pelos incêndios
Política
Com a recente tragédia ambiental dos incêndios no Pantanal mato-grossense e que foi controlado graças às chuvas dos últimos dias, e que ainda possui focos isolados de queimadas, destruindo cerca de 1 milhão de hectares daquela região, com o mesmo problema ocorrendo também em Mato Grosso do Sul, a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, disse que não houve falha do governo Estadual nas ações de prevenção e combate de queimadas no Estado.
Na posse da nova diretoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) nesta terça-feira (22), a gestora rebateu as críticas, afirmando que a situação também atinge áreas nacionais e disse que o Estado não demorou em pedir ajuda federal.
“A nossa obrigação é o parque estadual, mas não vi ninguém falar do quanto foi queimado no parque nacional, quantas terras indígenas queimaram, inclusive quem estava la ajudando era o Corpo de Bombeiros, por vezes atuando sozinho. Para mim, não houve falha do governo do Estado, que atuou na medida da sua capacidade e acionou efetivamente o governo federal para agir principalmente nas áreas federais”, disse.
Lazzaretti comparou os incêndios que atingiram o bioma esse ano com os que destruíram o Pantanal em 2020 e atribuiu parte da situação às “mudanças climáticas”.
“Todos percebemos a situação climática com altas temperaturas totalmente atípicas que atingem o país. As mudanças climáticas não estão mais no imaginário, a população já está sentindo esses eventos críticos. Nunca na história, o mês de novembro chegou a esse ponto no Pantanal”, relatou.
A secretária disse que o planejamento para as questões dos incêndios, não focará apenas em envolver uma ação de controle preventivo e de combate. “Será discutido de forma concreta um planejamento para adaptação climática e mitigação climática, não é só combater e controlar aos incêndios no período crítico, que é o que estamos habituados a fazer”, declarou.
A chefe da pasta também detalhou os dados sobre as queimadas que atingiram o Pantanal em 2020 e as que afetam o bioma neste mês. “Em 2020, nós tivemos 47% do Pantanal atingido pelo fogo e hoje nós estamos falando de 11%, especialmente no mês de novembro. Diferente dos incêndios de 2020, que atingiram a região até outubro, com trégua em novembro, hoje nós estamos em uma situação totalmente diferenciada”, explicou.
Lazzaretti ainda enfatizou as ações realizadas pela secretaria de Meio Ambiente para auxiliar no combate ao fogo. “Atualmente, temos estruturas para atendimento aos animais, com clínicas devidamente cadastradas, o Corpo de Bombeiros com equipamentos para atender ao fogo. O que acontece é que nesse ano, as condições climáticas elas dificultam que a gente consiga ser efetivo”, finalizou.
De acordo com a secretária, o planejamento desse ano previu R$ 38 milhões de investimento em ações preventivas e ações de combate aos incêndios florestais, e que após 2020, um plano de manejo foi elaborado para a unidade de preservação do Parque Encontro das Águas.
Questionada sobre uma possível omissão do Estado, por não ter apresentado um plano de manejo, a secretaria disse que a falta de comunicação e o plano de manejo é algo complexo, que não pode ser feito “de uma hora para outra”.
“O Corpo de Bombeiros sempre pediu apoio nas áreas federais. Inclusive esse foi o conteúdo do meu ofício para o Ministério do Meio Ambiente, porque nós tínhamos terras indígenas, unidades de conservação federal queimando. Tudo isso supera muito o atingido no Parque Encontro das Águas”, acrescentou.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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