PEDIU PRONÚNCIA
Caso Paccola: TJMT diz que o ex-vereador matou agente para se promover politicamente e pede que vá a júri popular
Promotor Samuel Frungilo em suas alegações finais pediu que Paccola seja julgado pelo Tribunal do Júri.
Política
ATUALIZADA às 12h44 – O promotor Samuel Frungilo, da 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, em suas alegações finais na ação penal movida contra o ex-vereador Tenente Coronel Paccola, afirmou que o militar tentou se promover politicamente ao matar a tiros o agente penitenciário Alexandre Miyagawa de Barros em julho de 2022. Ele pediu que Paccola seja julgado pelo Tribunal do Júri.
O promotor do Ministério Público citou depoimentos e provas sobre o caso, destacando que Paccola não acionou a Polícia Militar ou cumpriu o Procedimento Operacional Padrão da PM para aquelas circunstâncias.
“O Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar […] traz as atitudes que devem ser adotadas por agentes de segurança daquela instituição em situações críticas, sendo possível observar que a ação do acusado Marcos Paccola se divorciou completamente da orientação repassada aos militares […] não buscou informações sobre o que estava fazendo, caso o tivesse feito, teria sido informado que a vítima, minutos antes, tentava acalmar a sua companheira Janaína e que o estado de ânimo de Alexandre”.
Ele entendeu que Paccola deve ser pronunciado pois as provas atestam a existência do crime e indícios suficientes. Além disso, defendeu a aplicação das qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima, já que Alexandre foi baleado pelas costas quando estava indo embora, por motivo torpe, já que teria usado a situação como tentativa de se promover politicamente.
“O crime foi praticado por motivação torpe, na medida em que o acusado agiu visando promoção pessoal e engajamento, haja vista que passava por um período eleitoral e era candidato ao cargo de Deputado. Como narrado na denúncia, Marcos Paccola praticou o crime no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”.
O caso
O ex-vereador por Cuiabá, Marcos Ticcianel Paccola, mais conhecido como coronel Paccola, matou o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como Japão, na noite do dia 1º de julho, próximo à praça 8 de Abril, região central de Cuiabá.
O ex-parlamentar teria atirado após o agente reagir e continuar insistindo na discussão com uma mulher. Paccola acabou perdendo seu mandato na Câmara de Cuiabá por causa deste fato.
Política
Senado terá centro cultural em Brasília
O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.
— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
Senado Cultural
O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.
Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.
O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.
— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.
História e identidade
O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.
— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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