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Brasil Mais Produtivo tem R$ 2 bi para avanços digitais nas indústrias

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lançou nesta 5ª feira (16), em Brasília, o novo Programa Brasil Mais Produtivo. O objetivo é promover um salto tecnológico de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) industriais brasileiras.  

A nova fase do programa vai investir R$ 2,037 bilhões para o engajamento digital de 200 mil empresas de todos os setores industriais. O MDIC prevê que, em três anos, mais de 93,1 mil empresas terão atendimento direto para conseguir passar por essa transformação digital.

“Como melhorar produtividade e competitividade da economia? Aí, surge o novo Brasil Mais Produtivo, procurando de maneira objetiva o diagnóstico, o prognóstico e tratamento [das empresas industriais].”, afirma Geraldo Alckmin. 

Modalidades 

Até 2027, o novo Brasil Mais produtivo contará com quatro modalidades de atendimento: 

Plataforma de produtividade: conecta empresas a ferramentas e cursos que são essenciais para transformação digital de maneira contínua. Até 200 mil micro, pequenas e médias empresas serão beneficiadas; 

Diagnóstico estratégico de gestão: identificará oportunidades de melhoria e traçará novos caminhos em até 50 mil micro e pequenas empresas por meio do Sebrae; 

Otimização de processos industriais: consultorias especializadas do Senai para 30 mil micro e pequenas e mais 3 mil médias indústrias. As consultorias serão em lean manufacturing (para aumentar a eficiência e a produtividade, com redução de erros e redundâncias na produção industrial) e eficiência energética, combinadas com a educação profissional para alavancar a força de trabalho do país; 

Transformação digital: apoio ao desenvolvimento e implementação de tecnologias e soluções 4.0 em 360 empresas; transformação digital de 8,4 mil MPMEs pelo acesso a pós-graduações do Senai especializadas no tema smart factory ou fábricas inteligentes. 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, classificou a nova fase do programa como impactante para as realidades de micro e pequenas empresas. Alban defendeu que para a consolidação da nova industrialização brasileira, é preciso pensar em encadeamento produtivo. “Não basta apenas pensar nas grandes empresas que podem produzir, podem melhorar sua produtividade, para melhorar a inovação e tecnologia, na abertura de mercados, com esse novo approach que vemos do governo, se nós não tivemos um encadeamento produtivo que permita competitividade em toda a cadeia. Nós precisamos permitir que a cadeia seja competitiva para que seja um processo sistêmico”. 

“[Muitos empresários] passam o dia resolvendo problemas e, muitas vezes, não se dão ao direito de planejar estrategicamente, nem de pensar o quanto um momento de produtividade pode permitir a eles serem competitivos e aproveitarem novas oportunidades”, ralata o presidente da CNI 

Brasília, DF 16/11/2023 O presidente da CNI,  Ricardo Alvarez Alban, fala durante lançamento do novo programa Brasil Mais Produtivo, na Confederação Nacional da Indústria (CNI).  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Brasília, DF 16/11/2023 O presidente da CNI,  Ricardo Alvarez Alban, fala durante lançamento do novo programa Brasil Mais Produtivo, na Confederação Nacional da Indústria (CNI).  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ricardo Alvarez Alban classifica nova fase do programa como impactante para as micro e pequenas empresas Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Parcerias 

Nesta nova fase do programa Brasil Mais Produtivo, o MDIC articulou três novas parcerias para financiar a transformação digital das indústrias do país. Os novos parceiros são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). 

Existente desde 2016, o Brasil Mais Produtivo já conta com a participação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).. 

O diretor de Inovação da Finep, Elias Ramos, reafirmou o compromisso de disponibilizar recursos para apoiar a indústria do país. “As micro, pequenas e médias empresas têm um papel transformador e fundamental no sistema de inovação, pois elas podem questionar padrões e colocar o Brasil no trilho do desenvolvimento”. 

O diretor de desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, destaca que o banco tem a missão de apoiar as micro, pequenas e médias empresas. 

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, entende que todos que empreendem por vocação ou por necessidade querem crescer, mas que ainda falta apoio e financiamento. Para Marcio França, a nova fase do programa Brasil Mais Produtivo muda a lógica de investimentos na atividade produtiva deste público. “Esse era o objetivo: a criação de um apoio especial para esses pequenos. O Brasil Mais Produtivo unifica tudo, cria os portais para termos financiamentos de formato reverso, onde o próprio banco oferece para quem quer empreender. E o programa cria uma forma de pontuação para o empreendedor”. 

Desenvolvimento Industrial

De acordo com o Ministério do MDIC, a modernização tecnológica das pequenas e médias indústrias, por meio da transformação digital, anunciada nesta quinta-feira, faz parte das diretrizes da nova política industrial brasileira, que está em construção no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O CNDI teve sua primeira reunião em julho deste ano. 

Fonte: EBC Economia

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Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

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A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.

Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal cobram sobre a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais. Cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e taxas.

Com a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, quanto maior for o valor do bem maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao máximo de 8%.

A título de exemplo, no Distrito Federal, o governo distrital cobra uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada no estado, limitando-a ao máximo de 4%, e outro que institui o teto de 8%.

Além disso, conforme o texto da Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial – geralmente, mais baixo.

“A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”, declarou, em nota, o presidente do CNB, Eduardo Calais.

Ainda segundo a entidade, que representa os mais de 9 mil notários e tabeliães do Brasil, o registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou a aumentar já em 2020, antes mesmo da Reforma Tributária ser promulgada, mas se intensificou nos últimos anos, até atingir, em 2025, o maior número da série histórica.

“Nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares”, acrescentou, na mesma nota, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.

Para os especialistas, há muitas famílias acompanhando a movimentação legislativa nos estados e no Distrito Federal para decidir se antecipam as doações em vida, e como fazê-las. Até porque, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder local.

Doações exigem cautela

Por outro lado, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares.

Por exemplo: se os pais antecipam a doação para o(s) filho(s) do único imóvel que possuem, sem estabelecer seu direito de, enquanto vivos, continuarem morando ou se beneficiando da renda gerada pelo bem, passarão a depender da boa vontade do(s) herdeiro(s).

“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, acrescentou o advogado.

Piconez destaca a importância de o interessado também definir os termos gerais do acordo de transmissão do bem e verificar se dispõe dos recursos financeiros necessários para honrar despesas imediatas, já que a doação de um imóvel ou patrimônio não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras despesas.

Presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto destaca que, além de poderem registrar as escrituras remotamente, por meio da plataforma e-notariado, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do pleno controle patrimonial. Uma das opções mais adotadas para isto é a chamada doação com reserva de usufruto.

“A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, comentou Souto, garantindo que os cartórios de notas estão prontos para orientar cada família sobre as melhores alternativas para cada caso.



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