IBAMA / ICMBIO
Incêndio no Pantanal: mais brigadistas chegam ao Pantanal para reforçar as ações de combate
Determinação é do Governo Federal, que também enviou quatro aeronaves para o norte do Estado.
Política
Com o objetivo de reforçar o número de brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), chegaram ao Pantanal de Mato Grosso neste domingo (12) para apoiar o combate ao fogo na região. O reforço faz parte de uma determinação do Governo Federal, que também enviou quatro aeronaves para o norte do Estado.
O reforço de 90 brigadistas e 209 servidores federais totaliza agora 299 profissionais dedicados ao combate dos incêndios no Pantanal. Desde o mês de julho, o Ibama e o ICMBio já estavam atuando em toda a região do Pantanal com o apoio de um helicóptero do Ibama. Agora, o combate contará com mais três aeronaves, provenientes do Ibama, ICMBio e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), juntamente com equipamentos e um caminhão do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo).
Os incêndios no Pantanal ganharam destaque após três raios atingirem o Parque Nacional (Parna) do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Dorochê e propriedades particulares próximas em 21 de outubro. Desde então, 47 brigadistas federais têm se concentrado na região. Os incêndios já afetaram cerca de 27 mil hectares no Parna e 23 mil hectares na RPPN.
No Parque Estadual Encontro das Águas, o combate aos incêndios está sendo liderado pelo Corpo de Bombeiros do Estado, onde quase 36 mil hectares de vegetação foram consumidos pelas chamas.
Desde janeiro, o governo federal tem se preparado para a prevenção e combate a incêndios no Pantanal, lançando o Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo no Pantanal em maio. Essa iniciativa envolveu a participação de representantes da sociedade civil e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, resultando em ações de prevenção, como queimas prescritas, realizadas em conjunto com as comunidades ribeirinhas nas proximidades dos principais rios da região.
A campanha “Pantanal Sem Incêndios” foi veiculada nos dois estados no primeiro semestre, visando promover a conscientização e a prevenção. No entanto, devido ao prolongamento do período seco no bioma e às dificuldades de acesso às áreas com incêndios florestais, as equipes de combate precisaram ser reforçadas, especialmente considerando a previsão de aumento da temperatura nos próximos 15 dias na região.
O Pantanal receberá atenção prioritária no Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), que reúne mais de uma dezena de órgãos federais. O governo estadual também foi convidado a integrar o Ciman para colaborar com as ações coordenadas pelo governo federal na região.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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