Mato Grosso
Prefeitura de Cuiabá multa agencia da Caixa por aglomerações
Mato Grosso
Da Redação
A primeira agência bancária em Cuiabá foi multada na manhã desta quinta-feira (30) por descumprir o decreto municipal 7892/2020, que estipula regras para funcionamento de serviços essenciais na cidade durante a pandemia do novo coronavírus. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). A multa para quem descumprir o decreto das medidas de segurança nos bancos é de R$ 609,03 e pode ser diária. No caso das agências, elas ainda podem recorrer da autuação. Um processo administrativo foi aberto, e a agência autuada tem um prazo de dez dias para apresentar defesa.
Segundo decreto municipal, agências e correspondentes bancários devem tomar medidas para evitar aglomerações. No caso dessa agência situado na Rua Barão de Melgaço, centro de Cuiabá, os fiscais do órgão constataram irregularidades nas áreas interna e externa do estabelecimento, havia aglomeração de pessoas e por isso foram autuadas, já que a Sorp estava retornando para verificar se determinações como marcação no chão nas áreas internas e externas, funcionário orientando os consumidores para utilizar outros meios de atendimento, estão sendo realizadas conforme notificação anteriormente lavrada.
De acordo com as equipes, havia pelo menos 700 pessoas na fila quando eles chegaram no local.
A fiscalização seguirá monitorando os estabelecimentos com foco nas agências bancárias até que as questões de distanciamento sejam controladas.
Nas últimas semanas as equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública – responsável por coordenar as ações fiscais – têm se deparado com diversas situações de tumulto, aglomerações e despreparo das instituições financeiras no atendimento aos usuários, que buscam o pagamento do auxílio emergencial de R$600 destinado pelo Governo Federal a trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência.
Em decorrência do fato o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro baixou o decreto tomando as providências que cabe ao executivo, para aprimorar o trabalho da fiscalização e também cobrando das instituições domínio da situação.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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