Mato Grosso
Prefeitura de Cuiabá multa agencia da Caixa por aglomerações
Mato Grosso
Da Redação
A primeira agência bancária em Cuiabá foi multada na manhã desta quinta-feira (30) por descumprir o decreto municipal 7892/2020, que estipula regras para funcionamento de serviços essenciais na cidade durante a pandemia do novo coronavírus. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). A multa para quem descumprir o decreto das medidas de segurança nos bancos é de R$ 609,03 e pode ser diária. No caso das agências, elas ainda podem recorrer da autuação. Um processo administrativo foi aberto, e a agência autuada tem um prazo de dez dias para apresentar defesa.
Segundo decreto municipal, agências e correspondentes bancários devem tomar medidas para evitar aglomerações. No caso dessa agência situado na Rua Barão de Melgaço, centro de Cuiabá, os fiscais do órgão constataram irregularidades nas áreas interna e externa do estabelecimento, havia aglomeração de pessoas e por isso foram autuadas, já que a Sorp estava retornando para verificar se determinações como marcação no chão nas áreas internas e externas, funcionário orientando os consumidores para utilizar outros meios de atendimento, estão sendo realizadas conforme notificação anteriormente lavrada.
De acordo com as equipes, havia pelo menos 700 pessoas na fila quando eles chegaram no local.
A fiscalização seguirá monitorando os estabelecimentos com foco nas agências bancárias até que as questões de distanciamento sejam controladas.
Nas últimas semanas as equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública – responsável por coordenar as ações fiscais – têm se deparado com diversas situações de tumulto, aglomerações e despreparo das instituições financeiras no atendimento aos usuários, que buscam o pagamento do auxílio emergencial de R$600 destinado pelo Governo Federal a trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência.
Em decorrência do fato o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro baixou o decreto tomando as providências que cabe ao executivo, para aprimorar o trabalho da fiscalização e também cobrando das instituições domínio da situação.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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