A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sessão especial na noite desta segunda-feira (6), celebrou os 70 anos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Durante a celebração, o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, assim como os demais conselheiros, foram homenageados com a Comenda Marechal Cândido Rondon.

Honraria é concedida a personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que prestaram relevantes serviços ao estado. “É a primeira vez que sou homenageado pelo Poder Legislativo. Estou muito honrado e contente em saber que há esse reconhecimento, tendo em vista que o Tribunal é um órgão que assessora tecnicamente o Legislativo para a apreciação das contas de governo”, afirmou o Conselheiro-Presidente.

O presidente também destacou a nova visão institucional da Corte de Contas, que vem atuando pela melhoria da administração pública no estado. “O Tribunal não é mais um órgão que só exerce a fiscalização. Nós focamos na capacitação do gestor público, pois é o conhecimento que leva à melhoria da gestão e resulta em melhores serviços ao cidadão. Com essa nova visão, pretendemos fazer com que a administração pública mato-grossense seja referência no Brasil”, disse.
Falando em nome de todos os homenageados, o conselheiro Sérgio Ricardo defendeu que o Tribunal é um dos órgãos mais importantes da República. Ao abordar a importância da participação de membros do Legislativo em sua composição, destacou ainda a atuação conjunta das instituições. “Ambas têm um papel fundamental no desenvolvimento de Mato Grosso, na confecção e na implementação de políticas públicas. Não se faz nenhum governo, nem municipal nem estadual, sem a ajuda desta Casa e sem as orientações do Tribunal de Contas. Nós ainda temos muitos desafios no estado e todos eles, assim como todas as soluções e encaminhamentos, passam por essas duas casas.”

A solenidade foi requerida pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho, e pelo deputado Júlio Campos. “Esse é o reconhecimento do povo de Mato Grosso, por meio da Assembleia Legislativa, do trabalho que o TCE vem fazendo para melhorar o estado, para aplicar bem os recursos públicos. Esse trabalho tem sido muito bem conduzido. É uma postura inovadora, então é um reconhecimento mais do que justo para homenagear esses homens que fazem o Tribunal”, declarou Botelho.

Na ocasião, o vice-presidente, conselheiro Valter Albano, citou as boas práticas que fazem do TCE-MT uma das instituições mais modernas do Brasil. “Nosso interesse é sempre inovar e renovar. O Tribunal de Contas tem um caráter instrumental, a ele é reservado um papel importantíssimo de cuidar da boa gestão e evitar que haja fraude, erro ou desvio e aqui em Mato Grosso trabalhamos de forma a nos antecipar aos problemas capacitando os gestores e orientando os políticos para que possam exercer bem seu papel, agindo de acordo com as normas constitucionais e com foco no resultado.”

No mesmo sentido se pronunciou o corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que exerceu quatro mandatos no Legislativo. “Dessa forma, teremos um Tribunal de Contas forte. Hoje, o Tribunal é símbolo de instituição séria, que tem muito respeito e, sobretudo, harmonia com as outras instituições.”

Para o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, a aproximação com o gestor, citada pelos demais membros, levaram o Tribunal a uma fase de participação efetiva na execução de políticas públicas. “O que todos nós queremos é que as instituições sejam úteis e que melhorem a qualidade de vida das pessoas. Estamos fiscalizando, mas entendemos que o gestor precisa executar políticas públicas de mais qualidade. Em um momento como esse, de congraçamento, ficamos muito felizes e agradecemos a iniciativa da Assembleia.”

Também receberam a Comenda Marechal Cândido Rondon o supervisor da Escola Superior De Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, e o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. Além disso, durante a solenidade, foram entregues moções de aplausos a 32 servidores, como

Foi o que destacou o deputado Júlio Campos, ao lembrar a posição de referência nacional alcançada pelo TCE-MT. “Além dos 70 anos do egrégio Tribunal de Contas, estamos homenageando hoje 39 servidores que ajudam a fiscalizar e a trazer economia de alguns bilhões de reais para os cofres públicos. Portanto, é uma satisfação imensa, como ex-membro do TCE e conselheiro aposentado, e agora como deputado estadual, poder fazer esse reconhecimento.”

Os esforços também foram destaque na fala da defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro. “Em qualquer instituição, essa máquina funciona por conta dos servidores. Já tive a oportunidade de conviver e aprender com o corpo técnico do tribunal, formado por pessoas muito preparadas, assim como os conselheiros. Isso resulta na excelência dos serviços apresentados e no acolhimento dado. Digo isso como jurisdicionada, porque

agora sentimos que o TCE-MT é um órgão parceiro que, mais do que fiscalizar, busca a efetividade dos serviços.”

Representando os servidores homenageados, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas, reforçou o compromisso da instituição. “Ser homenageado pelo Legislativo é uma honra e um incentivo ao trabalho, que traz eficiência, eficácia e zelo com o dinheiro público. Poder falar em nome dos meus colegas homenageados me emociona muito. Agradeço ao presidente da Assembleia e a todos os deputados e parabenizo a

Um dos contemplados com a Comenda, o conselheiro aposentado Ubiratan Spinielli, lembrou o avanço da Casa de Leis e da Corte de Contas no estado. “A Assembleia também foi minha casa. Fui presidente do Tribunal de Contas e me honra muito ver como ele está hoje, se expandindo e se projetando. Também espero que a Assembleia continue dando bons frutos e que resplandeça cada vez mais em Mato Grosso.”

A sessão solene encerrou uma extensa programação de comemoração dos 70 anos da Corte de Contas, comemorado no dia 31 outubro. As celebrações tiveram início com as Olimpíadas dos Tribunais de Contas (OTC-Pantanal), recepcionada pelo TCE-MT. Dentre outros eventos, houve ainda a entrega do Prêmio Rui Barbosa e da Comenda Joaquim Murtinho e lançamento da Moeda dos 70 anos e do livro TCE70.

Confira a lista dos homenageados:

– Alison Carvalho de Alencar

– Adjair Roque de Arruda

– Adriângelo Barros Antunes

– Alencar Soares Filho

– Carmem Lúcia Martins De Oliveira

– Carlos Alexandre Pereira

– Carlos Brito de Lima

– Eneias Viegas da Silva

– Estela Rosa Biancardi

– Flávio de Souza Vieira

– Gonçalo Pedroso Branco de Barros

– Grhegory Paiva Pires Moreira Maia

– José Ferreira de Freitas

– José Roberto Amador

– Lúcia Maria Taques

– Manoel da Conceição Da Silva

– Marilene Dias de Oliveira

– Marco Antônio Castilho Rockenbach

– Mauro Costa Oliveira

– Maurício Marques Júnior

– Murilo Gonçalo Correa de Almeida

– Oscar da Costa Ribeiro

– Paulo Vieira Pacheco Filho

– Raoni Pedroso Ricci

– Rita Maria Lana

– Roberto Carlos de Figueiredo

– Rodrigo Coelho

– Silvano Alex Rosa da Silva

– Thiago César Godoy Pereira (in memoriam)

– Ubiratan Francisco Vilela Tom Spinelli

– Vitor Gonçalves Pinho

– Vitor Turri Romano

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