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Estado reduz arrecadação após decreto que dificulta acesso a armas

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Os impactos econômicos deverão ser utilizados como argumento em busca de amenizar os efeitos do Decreto 1.615/2023, emitido pelo governo federal para restringir o acesso a armas de fogo. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentados em reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal, realizada na tarde desta segunda-feira (06),  a arrecadação tributária do setor armamentista caiu 72% entre 2022 e 2023.

De acordo com o presidente da Frente, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a Sefaz apontou que ano passado o setor movimentou R$ 370 milhões no estado, volume que caiu para R$ 70 milhões até o momento este ano. Outro ponto apresentado pelo parlamentar é com relação à geração de empregos e renda, uma vez que as restrições ao setor fizeram com que 500 postos de trabalho fossem fechados.

Entre as mudanças realizadas pelo Decreto 11.615/2023, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003 e estabelece regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, estão o limite de horário de funcionamento dos clubes de tiros, a exigência de autorização judicial para o acesso de menores aos clubes e a distância mínima de um quilômetro entre os clubes e escolas.

Além disso, no último dia 1º de novembro, o Decreto 11.764/2023 aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta de 29,5 % para 55% e os cartuchos terão uma alíquota de 25%, antes era de 13%.

“Nós vamos lutar com todas as forças para que o setor não seja eliminado. Temos condições de criar leis municipais que viabilizem a instalação dos clubes de tiros, uma vez que é atribuição do município disciplinar o plano diretor. Outro ponto é sugerir a redução da alíquota do ICMS para amenizar o aumento do IPI”, afirmou Cattani.

O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), fez uma apresentação durante a reunião sobre os trabalhos da bancada armamentista para reverter os decretos federais e garantir o acesso a armas.

O advogado e professor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Danilo Atala, destacou o cerceamento do direito à legítima defesa e justificou que o aumento do número de armas registradas e legalizadas é inversamente proporcional ao número de homicídios. “Estes decretos dificultam o acesso justamente por parte de pessoas com menor poder aquisitivo. Os ricos podem comprar suas armas, contratar segurança privada, morar em condomínios. Enquanto o cidadão comum tem seu direito à defesa pessoal restringido pelo aumento do custo e da burocracia”.

O promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luciano Lara, também fez uma apresentação em defesa da legalização do armamento e afirmou que durante todo seu exercício profissional nunca viu um homicídio ser cometido por uma arma registrada e legalizada.

Ao final, o deputado Cattani convidou o promotor para que viesse pessoalmente fazer uma apresentação na Frente Parlamentar e disse que uma data deverá ser agendada em breve.

Fonte: ALMT – MT

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Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

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Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

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Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

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No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

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O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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