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Fraude em Cooperativa: STF mantém investigação do Gaeco sobre fraudes em contratos

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de José Roberto Vieira, no Caso Coopervale

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada no Diário de Justiça de segunda-feira (30), negou um recurso de José Roberto Vieira, que pedia a suspensão de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), na qual ele é acusado de lavagem de dinheiro e fraudes em contratos com o Município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).

Advogado de defesa de Vieira entrou com um habeas corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia rejeitado um recurso seu.

Nos autos o Ministério Público instaurou um procedimento investigatório criminal, pela possível ocorrência dos crimes de fraude em licitação, lavagem de capitais, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.

“Apura-se suposta prática de crimes perpetrados contra a administração do Município de Rondonópolis/MT, a partir da celebração de contrato entre o Município e a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale) com objetivo de atender a serviços de urgência e emergência junto à Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Nefrologia”.

No TJMT a defesa pediu o trancamento da investigação, mas a Corte estadual apenas reconheceu a ilegalidade das provas produzidas fora do período de prorrogação legal da investigação. O MP recorreu, conseguindo reverter a decisão do TJ, e com isso Vieira recorreu ao STF.

O ministro André Mendonça, no entanto, entendeu que não cabe a nulidade ou suspensão da investigação, pontuando que o trancamento só seria possível em situações excepcionais, o que não é este caso. Ele então decidiu que as apurações devem continuar e rejeitou o recurso de Vieira.

Argumentos da defesa

Advogado de defesa argumentou que houve constrangimento ilegal, em decorrência do procedimento investigatório ter tramitado sem autorização do órgão competente, após o prazo legal. Citou que resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público estabelecem prazo para estas investigações, que podem ser prorrogadas mediante autorização. No entanto, o pedido de prorrogação só teria sido feito pelo MP após o prazo ter se esgotado.

“Requerem, em âmbito liminar, a suspensão do curso do Procedimento Investigatório Criminal nº 04/2019-GAECO-RONDONÓPOLIS, até final julgamento deste writ. No mérito, pedem o restabelecimento do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

Ministro contestou

Ministro André Mendonça iniciou pontuando que a atividade investigatória não é função apenas das polícias federal e civil, que o MP também possui esta competência, que deve ser realizada em prazo razoável.   Disse que o STJ, ao deferir o recurso do MP, rebateu o argumento de excesso de prazo na tramitação da investigação por reconhecer que envolve certa complexidade.

O ministro entendeu que a irregularidade no pedido de prorrogação não justifica a nulidade da investigação.

“Entendo que a complexidade do caso revelou a necessidade de prosseguimento das investigações, mesmo não havendo pedido do MP para novas dilações a cada 90 dias e ainda que requerida a prorrogação perante o órgão superior após decorridos mais de 180 dias desde a instauração da apuração. A prática de atos durante esses intervalos consiste apenas em mera irregularidade, e não em nulidade”.

Citou ainda de que haviam várias diligências a serem cumpridas na investigação.

“A dilação foi decretada em razão da imprescindibilidade da continuação das investigações diante da complexidade do caso concreto, estando pendente a conclusão de inúmeras diligências, como devolução de cartas precatórias e expedição de ofícios a juntas comerciais. À luz desse quadro, não vislumbro contrariedade à duração razoável do processo”, afirmou.

Operação Esforço Comum

Em maio de 2021 o Gaeco deflagrou a operação Esforço Comum, com o objetivo de investigar supostas irregularidades em contratos com a Coopervale.

A organização teria faturado, só na Prefeitura de Rondonópolis, cerca de R$ 67 milhões. Foi apontado superfaturamento de R$ 20 milhões. No município de Sorriso a cooperativa fechou contratos que totalizam R$ 35,6 milhões.

  

 

  

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT



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