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Fabinho promulga lei complementar que reajusta piso salarial dos profissionais da educação

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Da Redação.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM) promulgou nesta quarta-feira (29.04) a Lei Complementar n° 4.592/2020, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.

Consta da publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), que o reajuste será concedido aos profissionais ativos e inativos será de 12,84%. “Todos os trabalhadores da Educação merecem ser reconhecidos, pois eles cuidam do nosso bem maior: os nossos filhos”, declara o parlamentar.

Uma emenda dentro da Lei Complementar, concedendo o reajuste foi proposta  na sessão ordinária do dia (17.03) pelo vereador Ícaro Reveles (PDT) e aprovada por unanimidade pelos 21 parlamentares, porém, acabou sendo vetada integralmente pelo Poder Executivo. Já na sessão ordinária do dia (22.04), foi aprovada com 17 votos favoráveis o parecer contrário ao veto integral. 

O reajuste será realizado em três parcelas uma no mês de março de 4,84%, e 4% nos meses de abril e maio.

Foto: Câmara Municipal

 

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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