PANTANAL SOB RISCO
Conselheiro Sérgio Ricardo convoca reunião para debater caos de Barão de Melgaço, que joga esgoto no Pantanal
Na ocasião, Sérgio Ricardo informou ainda que a Comissão de Meio Ambiente solicitou análise da água de Barão de Melgaço e os resultados foram assustadores.
Política
Na linha de frente das discussões em busca de uma solução definitiva para os problemas socioeconômicos e ambientais vividos por Barão de Melgaço, o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, convocou uma reunião ampliada com todos os atores envolvidos do processo para a próxima quinta-feira (5), às 9h, no Tribunal de Contas (TCE-MT).
Berço do Pantanal mato-grossense, patrimônio natural mundial tombado pela Unesco, o conselheiro chama a atenção para o caos que enfrenta o Município, que hoje desagua todo seu esgoto dentro de uma das maiores potências do turismo do estado e sequer consegue arcar com a folha de pagamento de R$ 500 mil.
“Nós temos 141 municípios e somos um estado com muitas desigualdades regionais. Temos Luciara, que teve uma receita de cerca de R$ 23 milhões em 2022, Lucas do Rio Verde de R$ 624 milhões, Cuiabá com mais de R$ 3 bilhões e Barão de Melgaço que não está conseguindo pagar a folha de R$ 500 mil, está devendo R$ 200 mil, mandando professor embora, a cidade está um caos”, salientou o conselheiro, na sessão plenária desta terça-feira (26).
Na ocasião, Sérgio Ricardo informou ainda que a Comissão de Meio Ambiente solicitou análise da água de Barão de Melgaço e os resultados foram assustadores. “A água das escolas, creches e da própria sede da Prefeitura não é potável e apresentou altos níveis de coliformes (indicadores de contaminação). O Tribunal de Contas tem obrigação de agir. Temos que cuidar da boa aplicação dos recursos públicos, ficar atentos à qualidade de vida das pessoas. Não fazemos políticas públicas, mas orientamos em políticas públicas corretas, nas quais o dinheiro público seja bem investido e o dinheiro público é bem investido quando chega na ponta, no cidadão, quando melhora a vida das pessoas.”
Ainda conforme o conselheiro, a própria Constituição Federal de 1988 já previu que parte das atividades dos tribunais de contas deveria assumir caráter educativo, para além do seu papel fiscalizador. “A Carta Magna especificou e acrescentou competências aos tribunais de contas, prevendo, além da função fiscalizadora, o papel consultivo, judiciante, informativo, sancionador, corretivo e normativo dos órgãos de controle. Ou seja, ao reunirmos todos os atores envolvidos nesse processo e atuarmos como indutores de políticas públicas estamos, também, cumprindo com nosso dever Constitucional.”
Esta será a segunda reunião liberada pelo conselheiro com a pauta focada no fortalecimento econômico e o desenvolvimento de Barão de Melgaço, geração de emprego, renda, sustentabilidade e infraestrutura e já tem a presença confirmada da Casa Civil. Recentemente, Sérgio Ricardo já reuniu em seu gabinete agentes públicos municipais, deputados estaduais, governo do estado a representantes do trade turístico de Mato Grosso.
“Barão de Melgaço é 100% dentro do Pantanal, precisa do turismo para crescer, mas para isso precisa melhorar as questões sanitárias, saúde, educação. Hoje tem 1% de arrecadação própria, tem que entrar no ciclo do turismo da Capital. Não temos como não focar em situações como de Barão, que está jogando todo seu chorume dentro do Pantanal, sem condições, sem estrutura, um Município pobre. Precisamos tomar uma atitude, há uma situação emergencial no Município que precisa ser tratada com prioridade por todas as esferas de Governo, estamos discutindo a vida da cidade de Barão de Melgaço”, concluiu.
Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento
Frente à situação enfrentada pelo Município, Barão de Melgaço foi escolhido como piloto do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios, num trabalho conjunto com a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Valter Albano.
O Programa busca, justamente, combater as desigualdades regionais e garantir o equilíbrio econômico das 141 prefeituras do estado, por meio da cooperação técnico-científica, suporte na execução da agenda de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento local, bem como do apoio na implementação de projetos locais. O trabalho leva em consideração os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ODS, Agenda 2030).
Com vigência prevista para 2030, o Programa também prevê a articulação de parcerias, redes e outros mecanismos de governança compartilhada, envolvendo diversos atores e esferas de poder. Neste contexto, o TCE-MT envolverá a sociedade civil, a comunidade científica, o setor produtivo, as organizações não governamentais e as instituições privadas e políticas.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.
Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.
Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.
A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.
“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.
Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.
Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.
Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.
Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.
Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.
Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.
As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.
Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.
Fonte: ALMT – MT
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