CUIABÁ

Prefeitura da capital institui decreto para ampliar quitação de débitos fiscais

Os cidadãos podem solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais.

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Economia

Emanoele Daiane

Os cidadãos que possuem dívidas com o município e que não aproveitaram os descontos oferecidos pelo Mutirão da Conciliação Fiscal, que terminou nesta segunda-feira (2), ainda têm uma chance para quitar seus débitos com abatimento do valor. Entre os dias 03 e 31 de outubro, a solicitação de adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada de forma direta, seja através do atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), ou presencialmente, no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal.

Essa oportunidade de aderir ao Mutirão foi possível com o Decreto nº 9.811, de 02 de outubro de 2023 assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que modifica o Decreto 8.241, emitido em 04 de dezembro de 2020. O Decreto 8.241 regulamenta a Lei 6.399, promulgada em 07 de junho de 2019, que trata da transação e parcelamento de créditos fiscais, além de outras disposições relacionadas a esse assunto.

QUIEsse benefício engloba débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2021, independentemente de estarem em dívida ativa ou não. São oferecidos descontos de 95% em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos de até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

SECOM/MT

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Bancários rejeitam proposta da Caixa e mantêm greve nacional

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Os empregados da Caixa Econômica Federal rejeitaram a proposta final apresentada pelo banco e decidiram manter a greve nacional, iniciada na quinta-feira (10). A paralisação segue por tempo indeterminado, enquanto as entidades sindicais buscam retomar as negociações.

Na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, 68% dos trabalhadores votaram contra a proposta em assembleia encerrada às 23h desta sexta-feira (11). 

O principal ponto de divergência é o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários. A proposta apresentada pela instituição previa mudanças no modelo de custeio e nas regras de coparticipação.

Justiça

Antes da votação, a Caixa afirmou que a proposta era final e indicou que poderia recorrer à Justiça do Trabalho caso fosse rejeitada.

O banco deve avaliar o ingresso de um dissídio coletivo, instrumento utilizado para que a Justiça do Trabalho estabeleça condições para solucionar o impasse entre empregados e instituição.

Apesar da rejeição, a Caixa afirmou que mantém o diálogo aberto com as entidades representativas dos trabalhadores e que pretende buscar um entendimento.

Origem

A paralisação começou na quinta-feira (10), depois que os trabalhadores rejeitaram uma proposta anterior para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), mais de 90% das bases sindicais haviam rejeitado o texto anterior apresentado pela Caixa.

Em São Paulo, Paraná e outras regiões, agências amanheceram fechadas no início da greve. Os caixas eletrônicos continuaram disponíveis.

Proposta rejeitada

Entre os principais pontos oferecidos pela Caixa estavam:

  • prêmio de R$ 3 mil por empregado;
  • pagamento, em 18 de setembro, do salário reajustado, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), do Super Caixa e do prêmio;
  • aumento de 6,5% para 8% do limite de participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa;
  • antecipação da parcela da Caixa referente à 13ª mensalidade de 2028, 2029 e 2030;
  • pagamento de valores relativos ao PAMS a partir de 2027;
  • R$ 236 milhões em ações de prevenção à saúde a partir de janeiro de 2027;
  • criação de grupos de trabalho para discutir melhorias na eficiência do plano e novas fontes de financiamento.

A proposta tinha validade até ontem (11).

Saúde Caixa

As mudanças no plano de saúde concentraram a maior parte das divergências. Entre as regras propostas estavam:

  • contribuição dos empregados de 2,3% a 4,1% sobre o salário-base, conforme a faixa etária;
  • cobrança de R$ 480 a R$ 660 por dependente, de acordo com a idade;
  • aumento do teto anual de coparticipação de R$ 3,6 mil para R$ 4,8 mil por grupo familiar;
  • limite de 9% para o grupo familiar;
  • criação de um piso de R$ 50 por beneficiário;
  • cobrança de 13 mensalidades;
  • aumento de R$ 75 para R$ 150 no valor da consulta em pronto-socorro, fora do teto;
  • isenção de coparticipação em atendimentos por telemedicina;
  • recadastramento anual obrigatório.

A proposta também previa uma janela de 90 dias para adesão de titulares que atualmente estão fora do plano. Após o cancelamento, porém, não seria possível retornar ao Saúde Caixa.

Atendimento aos clientes

A Caixa orienta os clientes a priorizar os canais digitais e remotos durante a paralisação. Entre as opções estão:

  • aplicativo Caixa;
  • internet Banking;
  • WhatsApp Caixa;
  • Caixa Tem;
  • aplicativos Cartões Caixa, Habitação Caixa, DPVAT e FGTS;
  • caixas eletrônicos;
  • rede Banco24Horas;
  • lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

O atendimento telefônico também permanece disponível pelo Alô Caixa, nos números 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-104-0104, para as demais localidades.

Banco do Brasil

A situação é diferente no Banco do Brasil. Na maior parte dos sindicatos, a categoria aprovou uma proposta apresentada pela instituição e trabalhou normalmente na sexta-feira (11).

A paralisação, no entanto, permanece em 18 bases sindicais, onde os trabalhadores não encerraram o movimento.



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