OPINIÃO
A experiência GAEPE-MT
Quando o propósito é nobre, como as políticas públicas voltadas à primeira infância, e boa vontade, se consegue ajustar o ritmo dos remos e todos passam a remar na mesma direção e sintonia.
Política
O nome é bonito e longo: gabinete de articulação para a efetividade da política da educação no Estado de Mato Grosso. Simplificando, GAEPE-MT. O propósito – buscar soluções para a superação dos desafios educacionais – e os resultados, já alcançados até agora, são merecedores de reconhecimento e homenagens. Afinal, estamos completando um ano de existência e de experiência com esse gabinete de governança horizontal, multissetorial e multinível, que reúne 19 instituições públicas e da sociedade civil, todas relacionados à política pública educacional.
Tenho orgulho de ter sido o proponente da iniciativa em Mato Grosso. Não escondo que copiei a ideia do TCE de Rondônia – boas ideias devem ser adotadas. A prática, reconheço, não foi fácil no começo. Sou, por natureza, objetivo e direto. Assimilar a cultura da governança horizontal, onde todos os atores estão situados no mesmo nível e com o mesmo direito de fala etc, tem sido um grande aprendizado para todos.
Esse um ano de GAEPE-MT tem sido nesse nível de experiência. Evidente que não existe harmonia no avanço. Ainda mais em um colegiado multissetorial. Nossa cultura democrática é muito imatura, com o costume de falar muito, ouvir pouco e esperar que os outros façam. Mas existem causas que ajudam a nos educar no exercício da cooperação, na prática da governança colaborativa. A educação é uma dessas causas.
Quando o propósito é nobre, como as políticas públicas voltadas à primeira infância (0 a seis anos), e boa vontade, se consegue ajustar o ritmo dos remos e todos passam a remar na mesma direção e sintonia. Participar de reuniões mensais ou mesmo acompanhar o desenrolar das tarefas, na liderança da Comissão Permanente de Educação e Cultura, unidade do TCE-MT que no cotidiano abarca as demandas do GAEPE-MT, tem sido gratificante.
Nesses 12 meses, o foco foi em três eixos: alfabetização na idade certa, recomposição de aprendizagem e, principalmente, creches para crianças de 0 a 3 anos. Alguns exemplos: foi aprovada um Nota Técnica recomendando prefeituras municipais a organizarem, de forma criteriosa e transparente, filas de acesso em creches. Apuramos a carência de 15 mil vagas e levamos essa demanda para a Assembleia Legislativa, pedindo recursos na ordem de R$ 440 milhões para ajudar os municípios na construção e manutenção de creches.
E importante ressaltar que, para além das instituições, existem pessoas abnegadas que fazem o GAEPE-MT acontecer. Cito algumas, na expectativa de homenagear a todos: a desembargadora Maria Erotides (TJMT) o procurador José Antonio e o promotor Miguel Slhessarenko (MPE), o procurador de contas Gustavo Deschamps, a defensora pública Maria Luziane, o secretário de Educação Alan Porto, o professor Alexandre dos Anjos (UFMT), Neurilan e Waldna Fraga (AMM), Silvio Fidelis e Sandra Donato (Undime), Jucélia Ferro (Coegemas), Ida de Oliveira (Unicef), Adriana Tomasoni (CEE), Alessandra Gotti, da ONG Articule e, em especial, Cassyra Vuolo, secretária-executiva da COPEC/TCE-MT.
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Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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