MOÇÃO DE APLAUSOS/TCE-MT
Orlando Perri é homenageado por defesa de direitos da população carcerária
A partir de agora, as licitações do estado devem privilegiar a pré-qualificação das empresas antes da fase de lances, afastando aquelas que apresentem baixa qualificação técnica ou capacidade financeira limitada.
Política
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homenageou o desembargador Orlando Perri com a aprovação de moção de aplausos, na sessão ordinária desta terça-feira (26). Seu trabalho pela defesa dos direitos da população carcerária contribuiu com a homologação de mesa técnica que aponta solução para o problema da alimentação nos presídios do estado e garante dignidade a mais 11 mil pessoas.
A mesa foi proposta pelo conselheiro Sérgio Ricardo após reunião com o desembargador, na qual recebeu uma série de denúncias sobre as condições precárias das refeições nas penitenciárias, sobretudo em Cuiabá e Várzea Grande. “Quero enaltecer a coragem, o trabalho e a dedicação do desembargador Orlando Perri, que começou a ir e almoçar com os detentos, entrar nas celas, conversar com eles. Mais do que nunca, esse trabalho nos mostrou a urgência de se resolver definitivamente a situação”, afirmou Sérgio Ricardo.
Em um dos debates sobre o assunto, Perri, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), destacou o pioneirismo da ação do TCE-MT. “Acredito que esta é uma luz no fim do túnel e que teremos êxito na solução apresentada, podendo expandir este modelo para todo o país. O Tribunal de Contas não está fazendo apenas o ordinário, mas o extraordinário”, disse à época.
A moção foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, que ressaltou o compromisso do desembargador com o tema. “Este assunto foi primeiramente tornado relevante no estado por meio da atuação do desembargador, motivo pelo qual proponho moção oficial de aplausos [a ele] como defensor dos direitos humanos e da segurança pública.”
Ao aprovar a homenagem, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, endossou os elogios e avaliou que o Tribunal resolveu um problema social que se arrastava por muitos anos no estado. “Destaco a luta, a inteligência e o prestígio do desembargador junto às instituições, além de sua coragem em cuidar dessa situação, indo in loco experimentar esta comida e verificar que quantidade não era suficiente.”
A mesa técnica
Relator da mesa técnica, Sérgio Ricardo explicou que a solução apontada pelo TCE-MT reformula o modelo de contratação de restaurantes para o sistema carcerário do estado.“Essa é uma das demonstrações da importância das mesas técnicas, que resolvem conflitos como este, às vezes intermináveis. Quando isso chegou à minha relatoria, eu entendi que era necessário dar um basta na situação”, disse.
A partir de agora, as licitações do estado devem privilegiar a pré-qualificação das empresas antes da fase de lances, afastando aquelas que apresentem baixa qualificação técnica ou capacidade financeira limitada. “Não existia, até então, uma regra uniforme sobre a melhor forma de contratação. Hoje o Tribunal mostra o caminho para os próximos editais e licitações nas décadas que virão”, avaliou Sérgio Ricardo.
Concluída no dia 23 de agosto, esta é a mesa técnica que levou mais tempo para apontar um resultado: foram seis meses de trabalho conduzido pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) e pela Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), liderada pelo conselheiro Valter Albano. Além disso, o procedimento envolveu quase todos os gabinetes da Corte de Contas.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.
Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.
Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.
A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.
“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.
Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.
Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.
Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.
Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.
Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.
Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.
As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.
Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.
Fonte: ALMT – MT
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