Em comemoração ao aniversário de 33 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou uma série de palestras orientativas e educativas durante o mês de setembro, com foco no consumidor idoso.

Nesta terça-feira (26.09), servidores do Procon estadual conversaram com 74 idosos que frequentam o Centro de Convivência Padre Firmo Pinto Duarte Filho, localizado no Bairro Dom Aquino, em Cuiabá, e tiraram dúvidas sobre os direitos dos consumidores.

O fiscal de defesa do consumidor, Rogério Chapadense Liberalesso, reforçou aos idosos os cuidados que devem ser tomados na contratação de crédito e empréstimos consignados. Também foi feito um alerta sobre os principais golpes aplicados contra os idosos.

O Procon esclareceu que, na concessão de crédito ou financiamento, por exemplo, o consumidor deve ser informado sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; montante dos juros e acréscimos previstos; número e periodicidade das prestações; soma total a pagar, com e sem financiamento, entre outros dados. Essas informações devem ser prestadas previamente e de forma clara.

O fiscal também alertou os idosos sobre os cuidados que devem ser tomados para não cair em golpes e fraudes ao contratar crédito pela internet, especialmente de empréstimo consignado.

Para evitar golpes, é preciso redobrar a atenção com ligações de bancos e correspondentes bancários e, se possível, só contratar crédito de forma presencial. Os consumidores devem evitar acessar links recebidos por mensagens de e-mail, SMS e WhatsApp e não devem enviar selfies e fotos de documentos pessoais.

Outro cuidado é ficar atento às suas contas bancárias. “Quando perceberem que houve depósito de valores não solicitados, os idosos devem procurar o Procon imediatamente para pedir o cancelamento do empréstimo e também podem comunicar a Delegacia do Consumidor”, orientou o fiscal, durante a palestra.

Rogério lembrou ainda que, em Mato Grosso, a Lei nº 11.692/22 proíbe as instituições financeiras e correspondentes bancários de ofertarem e contratarem empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. A legislação que está em vigor desde março de 2022 vale para todo o Estado.

As instituições, no entanto, podem disponibilizar canal telefônico gratuito para que aposentados e pensionistas solicitem empréstimos. “Nessas ocasiões, os beneficiários deverão ser previamente esclarecidos de todas as condições do contrato”, salientou.

A legislação prevê também que caso a contratação de empréstimo ocorra por outro canal não presencial, como por meio de sites, por exemplo, a instituição financeira deverá obrigatoriamente enviar o contrato por e-mail, via postal ou outro meio físico que possibilite o acompanhamento dos termos do documento.

Palestras educativas

A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou em 11 de setembro, data de aniversário do Código, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular.

Também foram realizadas palestras no Centro de Convivência para Idosos Doutora Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III (dia 18/09), e no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (dia 21/09).

No total, mais de 200 idosos da Capital participaram das palestras educativas do Procon, que foram ministradas pelas conciliadoras de defesa do consumidor Márcia Calazans, Viviane Conte e Cristiane Vaz e pelo fiscal Rogério Chapadense.

Educação para o consumo

As palestras educativas são ações permanentes do Procon Estadual e estão sob a gestão da Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.

Escolas, universidades, instituições da sociedade civil organizada e até fornecedores podem requerer palestras de educação para consumo. Para agendamento, basta enviar um e-mail para o endereço procon.educacaoparaconsumo@setasc.mt.gov.br .