CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Edna Sampaio cobra políticas contra efeitos da crise climática
Para a parlamentar, a omissão, a não discussão e a não formulação de políticas está levando ao aumento da desigualdade social e dos problemas de saúde mental, que se agravam nas altas temperaturas.
Política
A vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a criticar a omissão do Executivo diante da situação de emergência climática mundial, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26).
Ela lembrou que a cidade foi considerada a mais quente do planeta e criticou a falta de medidas para minimizar a temperatura, como a arborização e o controle da poluição dos córregos, que são essenciais para esta política.
Edna cobrou também a falta de medidas de enfrentamento pontuais, como a instalação de condicionadores de ar em todas as salas de aula e mudanças nos horários de funcionamento dos estabelecimentos.

CRÉDITOS: JORGE PINHO
“Não é possível que tudo o que está acontecendo não nos mova para pensar: será que as escolas precisam funcionar no mesmo horário? Será que a cidade tem que ser construída da mesma forma que vem sendo construída?”, destacou a petista.
Edna criticou a falta de alinhamento entre as sucessivas gestões que passaram pela capital e a situação de emergência climática crescente em todo o planeta, citando como exemplo, historicamente, a destruição do córrego da Prainha.
Ela teceu críticas a políticas da atual gestão, como a substituição do prédio histórico do Mercado Municipal por uma garagem vertical, feita com base em concreto, lembrando que este ponto da cidade poderia ser melhor aproveitado, como foco de arborização e de incentivo ao turismo.
“Que contribuição a nossa inteligência, enquanto atores públicos e gestores, está dando para minimizar os efeitos da crise climática? Temos responsabilidade sobre isso, pois quem mais está sofrendo é a população, que precisa trabalhar neste sol e pega coletivo lotado, nem todos com ar condicionado. Que frequenta as escolas em uma fase mais importante para o desenvolvimento das crianças em que muitas não têm sequer fiação adequada para instalar condicionador de ar”, disse.
“Em que momento vamos pensar no que fazer, no médio e longo prazo, para conter essa tragédia que estamos vivendo? Uma tragédia anunciada, que vai levar e já está levando à extinção de muitas espécies. Os cientistas dizem que estamos diante da sexta extinção em massa no planeta Terra”, salientou.
Para a parlamentar, a omissão, a não discussão e a não formulação de políticas está levando ao aumento da desigualdade social e dos problemas de saúde mental, que se agravam nas altas temperaturas.
“O que está acontecendo com o Planeta põe em risco a existência da vida humana e estamos tratando isso como se não fosse nada. Ainda somos regidos e governados por quem acha que o marco temporal das terras indígenas precisa ser discutido. Estamos falando do direito dos povos indígenas de preservar a terra. Graças a eles, o Brasil não é hoje um deserto”, alertou.
Da Assessoria
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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