CUIABÁ
Ministro revela que Governo Federal planeja voltar a investir nos CRAS
Comunicado aconteceu durante visita à unidade do Novo Colorado em companhia do prefeito, da primeira-dama e do deputado Emanuelzinho
Política
A visita do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias a Cuiabá começou na manhã desta sexta-feira (22), no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do bairro Novo Colorado. Acompanhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, pela primeira-dama Marcia Pinheiro e pelo deputado federal Emanuelzinho, o ministro conheceu toda a unidade e teve a oportunidade de ver crianças participando de atividades no CRAS. A visitação fez parte de uma série de compromissos do ministro na capital relacionados ao combate à fome e à promoção de políticas sociais em prol da qualificação profissional.
O ministro revelou que o Governo Federal tem planos para voltar a investir em Centros de Referência da Assistência Social. “Estamos planejando voltar nossa atenção para a reestruturação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), como este que estamos visitando. Estamos integrando a segurança alimentar à assistência social, adotando uma abordagem abrangente para cuidar das pessoas, incluindo crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, a população em situação de rua e dependentes químicos. Vamos trabalhar em parceria com o município, o Ministério de Desenvolvimento Social e outras entidades estaduais para garantir que as pessoas recebam o apoio necessário”.
Dias explicou a importância do funcionamento dos CRAS para a população. “Essa equipe visita as casas das pessoas e tem um conhecimento íntimo de suas vidas. Eles auxiliam no cadastramento das pessoas nos programas sociais, sendo o mais conhecido o Bolsa Família, mas também inclui o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que é, por vezes, uma aposentadoria rural, além de outros programas integrados, totalizando trinta e três. Essa rede inclui o Minha Casa Minha Vida, tarifas sociais de energia, serviços de documentação, saúde, educação, creches infantis e educação superior. O objetivo é oferecer uma rede de proteção social abrangente, trabalhando em conjunto com o governo federal, estadual e municipal para atender às necessidades da população”, comentou.
Em relação às iniciativas de combate à fome, o ministro elogiou muito o programa “Cuiabá de Prato Cheio”, idealizado pela primeira-dama, Marcia Pinheiro, que visa descentralizar a política de segurança alimentar por meio de parceria com restaurantes privados interessados em oferecer alimentação social.
Marcia Pinheiro ressaltou que o programa Cuiabá Prato Cheio está alinhado com as ações do Governo Federal em erradicar a fome do país. “Muitas pessoas simplesmente não têm condições financeiras para se deslocar de suas áreas de origem até o centro da cidade, onde os restaurantes populares costumam estar localizados. Portanto, estamos implementando um plano para abrir vinte restaurantes populares em quatro regiões diferentes da cidade. Isso não apenas torna a comida acessível a essas comunidades locais, mas também promove o crescimento dos pequenos empreendedores, gerando empregos e renda. Além disso, proporciona uma oportunidade para aquelas pessoas que, de outra forma, não teriam como acessar refeições de qualidade a um custo acessível, que é de apenas dois reais”, declarou.
O prefeito Emanuel Pinheiro externou sua alegria e satisfação em receber o ministro na capital mato-grossense. “O ministro Wellington Dias veio a Cuiabá especialmente para apoiar o lançamento do maior programa de combate à fome da história da cidade, chamado ‘Cuiabá de Prato Cheio’, uma iniciativa idealizada pela primeira-dama Márcia Pinheiro. Isso reflete o nosso compromisso com os menos favorecidos, a inclusão social e a justiça social. Cuiabá avançou significativamente em políticas públicas de inclusão, justiça social e combate à fome e à miséria. Agora, estamos prontos para avançar ainda mais e nos tornar uma referência nacional com o lançamento do ‘Cuiabá de Prato Cheio’. O Ministro e o Presidente Lula alocaram recursos fundamentais para esse programa, reconhecendo que Cuiabá merece essa atenção.
SECOM/CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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