MATO GROSSO

Processo Civil Estrutural e políticas públicas são abordadas por juiz em capacitação realizada pelo TCE-MT

Vale destacar que a qualificação faz parte da proposta de gestão do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores. 

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O juiz do estado do Paraná Ferdinando Scremin Neto reuniu conteúdos voltados ao Direito Administrativo de Controle e ao Processo Estrutural em palestra realizada no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (21). O encontro abriu ciclo de capacitação que busca ampliar as perspectivas do controle externo e do Poder Judiciário sobre a administração pública.

Foi a partir desta perspectiva que o juiz abordou o tema junto a gestores públicos e servidores da Corte de Contas e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na palestra intitulada “Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional – a participação dialógica dos Poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciário.”

Ao tratar sobre processo estrutural, Scremin explicou que o conceito diz respeito ao objetivo de implementar reformas estruturais em um ente, organização ou instituição para concretizar direitos fundamentais, implementar políticas públicas ou resolver litígios complexos. Contudo, a estrutura tradicional do processo civil se mostra insuficiente em alguns casos.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“O Judiciário concretiza direitos fundamentais como saúde, educação, vaga em creche, greve de servidor público e questões de políticas públicas. De que forma podemos contribuir para esses processos resolvendo também litígios completos? A partir da constatação de que lógica binária de autor e réu não funciona, ou, para esses conflitos ela é insuficiente”, disse.

Ao dar as boas-vindas ao público, o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, Marcos José da Silva, destacou as metas alcançadas pela unidade. “Para nós é uma imensa honra materializar mais uma capacitação colocada no planejamento estratégico do nosso presidente, conselheiro José Carlos Novelli. O Tribunal prima em oferecer estas palestras e cumprir com esta proposta.”

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Na ocasião, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, falou sobre a missão da instituição em antecipar-se à judicialização, o que envolve a qualificação dos servidores. “O tema tratado hoje é de muita relevância, porque mostra onde podemos fortalecer relações em parcerias e cooperações, resultando em um impacto social mais rápido, mais satisfatório para a população que depende dos nossos serviços.”

Do ponto de vista da gestão municipal, o presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Antônio Rodrigues, avaliou que a qualificação é uma ferramenta para a melhora no serviço prestado à população. “Isso traz mais responsabilidade para quem está à frente do Executivo e do Legislativo, então essas palestras repercutem nos trabalhos oferecidos ao cidadão, esse é o papel mais importante dos poderes.”

Proposto pela Presidência do TCE-MT, o ciclo de capacitação é realizado em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e garante certificação de 12 horas de participação. O evento tem transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

Programação

O segundo encontro, em 26 de outubro, será sobre “Fundamentos e Aplicação do Princípio Fundamental do Controle na Administração Pública” (Clique aqui para se inscrever) e, no dia 22 de novembro, a palestra terá como tema “A releitura do regime jurídico administrativo: da supremacia do interesse público à supremacia dos direitos fundamentais”.

Vale destacar que a qualificação faz parte da proposta de gestão do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores.

“Anteriormente, a visão era elevar o TCE-MT à condição de referência nacional em controle externo, meta plenamente atingida. O que estamos garantindo agora é que a administração pública de todo Mato Grosso alcance este patamar e seja reconhecida por sua qualidade. A palavra-chave da nova visão é eficiência”, reforça Novelli.

Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas. Sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, a unidade tem promovido desde 2022 centenas de congressos, seminários, ciclos de estudos, palestras e intercâmbios com entidades parceiras, públicas e/ou privadas.

Clique aqui e confira a palestra na íntegra.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT



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