O juiz do estado do Paraná Ferdinando Scremin Neto reuniu conteúdos voltados ao Direito Administrativo de Controle e ao Processo Estrutural em palestra realizada no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (21). O encontro abriu ciclo de capacitação que busca ampliar as perspectivas do controle externo e do Poder Judiciário sobre a administração pública.

Foi a partir desta perspectiva que o juiz abordou o tema junto a gestores públicos e servidores da Corte de Contas e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na palestra intitulada “Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional – a participação dialógica dos Poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciário.”

Ao tratar sobre processo estrutural, Scremin explicou que o conceito diz respeito ao objetivo de implementar reformas estruturais em um ente, organização ou instituição para concretizar direitos fundamentais, implementar políticas públicas ou resolver litígios complexos. Contudo, a estrutura tradicional do processo civil se mostra insuficiente em alguns casos.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“O Judiciário concretiza direitos fundamentais como saúde, educação, vaga em creche, greve de servidor público e questões de políticas públicas. De que forma podemos contribuir para esses processos resolvendo também litígios completos? A partir da constatação de que lógica binária de autor e réu não funciona, ou, para esses conflitos ela é insuficiente”, disse.

Ao dar as boas-vindas ao público, o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, Marcos José da Silva, destacou as metas alcançadas pela unidade. “Para nós é uma imensa honra materializar mais uma capacitação colocada no planejamento estratégico do nosso presidente, conselheiro José Carlos Novelli. O Tribunal prima em oferecer estas palestras e cumprir com esta proposta.”

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Na ocasião, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, falou sobre a missão da instituição em antecipar-se à judicialização, o que envolve a qualificação dos servidores. “O tema tratado hoje é de muita relevância, porque mostra onde podemos fortalecer relações em parcerias e cooperações, resultando em um impacto social mais rápido, mais satisfatório para a população que depende dos nossos serviços.”

Do ponto de vista da gestão municipal, o presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Antônio Rodrigues, avaliou que a qualificação é uma ferramenta para a melhora no serviço prestado à população. “Isso traz mais responsabilidade para quem está à frente do Executivo e do Legislativo, então essas palestras repercutem nos trabalhos oferecidos ao cidadão, esse é o papel mais importante dos poderes.”

Proposto pela Presidência do TCE-MT, o ciclo de capacitação é realizado em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e garante certificação de 12 horas de participação. O evento tem transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

Programação

O segundo encontro, em 26 de outubro, será sobre “Fundamentos e Aplicação do Princípio Fundamental do Controle na Administração Pública” (Clique aqui para se inscrever) e, no dia 22 de novembro, a palestra terá como tema “A releitura do regime jurídico administrativo: da supremacia do interesse público à supremacia dos direitos fundamentais”.

Vale destacar que a qualificação faz parte da proposta de gestão do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores.

“Anteriormente, a visão era elevar o TCE-MT à condição de referência nacional em controle externo, meta plenamente atingida. O que estamos garantindo agora é que a administração pública de todo Mato Grosso alcance este patamar e seja reconhecida por sua qualidade. A palavra-chave da nova visão é eficiência”, reforça Novelli.

Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas. Sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, a unidade tem promovido desde 2022 centenas de congressos, seminários, ciclos de estudos, palestras e intercâmbios com entidades parceiras, públicas e/ou privadas.

Clique aqui e confira a palestra na íntegra.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT