A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta quinta-feira (21.09), Projetos de Lei e pareceres da Comisão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante Sessão Ordinária.

Na Tribuna Livre, o terapeuta Nelson Bernardo Govea tratou sobre a “Terapia Integrativa e Ozônio”, e o psicólogo Douglas Amorim, abordou o tema “Setembro Amarelo”. Além do psicólogo, a advogada Leila Francisca de Souza, apresentou aos vereadores o trabalho do Associação dos Alcoólicos Anônimos de Cuiabá.

Projetos de Lei em 1ª votação

– Vereadora Michelly Alencar (União Brasil): PL que declara utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma-MT) – (aprovado com 17 votos)

– Executivo Municipal: PL que “autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas oriundas de tributos e contribuições federais e dá outras providências” (aprovado com 16 votos – em 1ª votação)

Projetos de Lei em 2º votação

– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos a “Federação Matogrossense de Futebol de Salão” (aprovado com 22 votos

– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica sem fins lucrativos “ABAC – Associação Beneficente de Ajuda ao Cidadão” (aprovado com 22 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui e inclui no calendário oficial de eventos o “Abril Azul-claro – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Esôfago” (retirado de pauta)

– Vereador Mário Nadaf (PV): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica “Centro Espírita da Virgem da Imaculada da Conceição” (retirado de pauta)

Requerimento

– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Requer instauração de Comissão de Investigação Processante, contra a administração pública (rejeitado com 13 votos)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Mesa Diretora: Altera o número de vagas de vereadores para a legislatura de 2025 (aprovado em 1ª votação com 20 votos – regime de urgência)

Pareceres da CCJR

– Vereador Paulo Henrique (PV): PL que altera a redação do dispositivo da Lei Nº 6.956/2023 (aprovado com 15 votos)

– Vereador Adevair Cabral (PTB): PL que declara de utilidade pública municipal a Associação Agrologística de Mato Grosso (aprovado com 15 votos)

– Vereador Lilo Pinheiro (PDT): PL que denomina de “Carmine Esposito” a Praça localizada entre as avenidas Europa e Itália no bairro Jardim Tropical (aprovado com 15 votos)

– Vereador Luis Cláudio (PP): Altera a redação do § 1º do artigo da resolulçã0o Nº 10 de 16 de dezembro de 2005 – Institui no município de Cuiabá a “Medalha (aprovado com 15 votos)

– Vereadora Edna Sampaio (PT): Concede título de Cidadão Cuiabano ao senhor Clovis Arantes (aprovado com 13 votos).

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá