TCE-MT
Capacitação do TCE e Unicef tem como foco ampliação da cobertura vacinal e de presença nas salas de aula
Prefeitos e respectivos secretários municipais de Educação e Saúde foram oficiados a efetuarem as inscrições de suas equipes técnicas. O evento não será aberto ao público em geral.
Política
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promovem, nos próximos dias 3 e 4 de outubro, o encontro “Mato Grosso unido pela infância: construindo compromisso para rematrícula escolar e imunização”. A atividade será dirigida aos gestores e equipes técnicas encarregadas pelas estratégias Busca Ativa Escolar e Busca Ativa Vacinal nos 141 municípios de Mato Grosso, a fim de auxiliá-los no estabelecimento das metas e cronogramas de ações para o fim de 2023 e 2024.
Sob coordenação do escritório regional do Unicef e das Comissões Permanentes de Educação e Cultura e de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, a capacitação contará com palestras e duas oficinas temáticas, com a perspectiva de apresentação de resultados dos trabalhos visando rematrícula e cobertura vacinal. Além dos secretários municipais de educação e de saúde, o encontro tem como público-alvo os coordenadores e técnicos que atuam nessas áreas nos municípios.
A abertura da capacitação será às 15h30 do dia 3, terça-feira, no auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas e contará com palestra da coordenadora nacional de Saúde do Unicef, Luciana Phebo. No dia 4, quarta-feira, serão promovidas duas oficinas temáticas simultâneas, das 7h30 às 17h, também no Tribunal de Contas.
A abordagem referente ao Busca Ativa Escolar será no auditório da Escola Superior de Contas e tratará do cenário da exclusão escolar (indicadores e metas), resultados da estratégia em Mato Grosso, novidades de suas aplicações na rematrícula nos municípios e novas percepções: transversalidade e identificação de atores.
Já a oficina relativa ao Busca Ativa Vacinal será no auditório Liu Arruda e abordará o cenário da cobertura vacinal e o perfil epidemiológico com foco na Primeira Infância, indicadores de natalidade, mortalidade infantil e materna e novas percepções: transversalidade e identificação de atores.
Vale destacar a necessidade de inscrição para todas as atividades programadas, classificadas como capacitação. Para tanto, todos os prefeitos e respectivos secretários municipais de Educação e Saúde foram oficiados a efetuarem as inscrições de suas equipes técnicas. O evento não será aberto ao público em geral.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis
Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.
Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.
Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.
O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Fonte: ALMT – MT
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