Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Câmara Setorial Temática criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para analisar e propor soluções estaduais para mudanças climáticas discutiu, na tarde desta segunda-feira (18), a situação das águas no estado.

Ao iniciar a reunião, o presidente da CST, deputado Júlio Campos (União), destacou o papel dos países e dos estados brasileiros, em especial de Mato Grosso, na mitigação das consequências geradas pelas mudanças climáticas.

“Todos os países signatários do acordo de Paris se comprometeram a reduzir as emissões em 43% até 2030, uma meta muito elevada, e também a dar andamento às ações de mitigação, o que envolve repensarmos a nossa relação com o uso do recurso hídrico.  Mato Grosso é um dos poucos estados do Brasil a ser signatário individual do acordo de Paris, porém também é o maior emissor nacional de gases de efeito estufa em 2021. Teve 86,21% das emissões no brasil, segundo o Observatório do Clima. É para debater como podemos agir a esse grave cenário que estamos reunidos aqui hoje”, declarou.

O presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), Caiubi Kuhn, ressaltou o crescimento da produção de grãos registrado pelo estado, sobretudo nos últimos 30 anos, mas criticou o fato de o estado não possuir uma base sólida de dados pluviométricos.

“Para entendermos os padrões climáticos e tudo mais de uma região, precisamos entender o comportamento da chuva. A chuva é o primeiro ponto para entendermos esses rios, tanto os rios aéreos, como os rios superficiais e rios subterrâneos. Juntando essas três, conseguimos ter uma análise do balanço hídrico que é algo fundamental para se fazer a gestão dos recursos hídricos no estado. Quando a gente fala de mudanças climáticas, nós temos que ter séries históricas de 50, 100 anos, com bases sólidas que a gente possa comparar. Então, a análise do comportamento hídrico, é uma política de estado que precisa ser consolidada e que é fundamental para se entender a mudança climática”, frisou.

Caiubi defendeu que o estado utilize recursos do Fundo Amazônia para estruturação de uma política de acompanhamento do ciclo hídrico de forma completa. Apontou ainda a necessidade de envolver instituições locais, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nas discussões acerca da política de recursos hídricos, bem como de fortalecer setores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que seja feito acompanhamento dos dados pluviométricos e fluviométricos.

A presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera do Pantanal, Carolina Joana da Silva, apresentou informações acerca das transformações sofridas pela Baía de Chacororé ao longo dos anos e apontou alguns dos principais desafios existentes para a sua preservação. Entre eles, a ruptura de conectividade hidrológica, a substituição de pontes em córregos por manilhas, o desmatamento e a ocupação irregulares de Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como a existência de fontes diferentes de aporte de água, de barragens nos corixos entre as baías e de hidrelétricas no rio Cuiabá. 

“A Baía de Chacororé chegou em um ponto que, para recuperá-la, vai ser necessário realizar uma intervenção. Está sendo realizado um estudo para avaliar a possibilidade de remanejamento das águas do Manso e como seria esse nível de intervenção na dinâmica da operação da usina. A Baía não está morta, ela precisa de uma interferência para voltar a ser como antes ”, relatou.

O estudo, segundo Carolina Joana, é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Na oportunidade, a presidente do conselho também defendeu a apresentação de projeto de lei para instituição de uma política de educação climática para a população que residente na região do Pantanal.  

Cesar Viana de Brum, secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil, apontou a implantação do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres, a ampliação da rede de estações hidrometeorológicas automáticas, a emissão de alertas precoces de riscos de desastres e o mapeamento de áreas de riscos susceptíveis a enchentes, alagamentos e inundações como algumas das ações realizadas pela instituição em relação às mudanças climáticas.

Representante do Movimento de Defesa das Áreas do Pantanal e dos povos de São Lourenço, José Félix Campos destacou os prejuízos causados pela construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) na região do município de Juscimeira e pediu que Assembleia Legislativa ajude a evitar a expansão de usinas.

A relatora da CST das Mudanças Climáticas, Josevane Reis da Fonseca, reforçou a importância da discussão do tema e afirmou que todas as sugestões apresentadas durante as reuniões serão compiladas e analisadas. “A função da CST é primeiro diagnosticar para depois apresentar propostas para solucionar as questões levantadas”, salientou.