Após uma série de reuniões técnicas, servidores da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram, nesta quarta-feira (12), da divulgação das Cartas Compromisso que orientarão as ações de controle e governança nas Cortes de Contas brasileiras ao longo de 2024.

As metas foram apresentadas em Natal (RN), no encerramento do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (Encco 2023), no qual estiveram presentes o secretário-executivo da Corregedoria Geral do TCE-MT, Edson Palma, e as servidoras Eliane Moreira e Rafaela Freitas.

“Temos contribuído todos os anos na Encco, trazendo soluções e buscando boas práticas e normativos nos quais, junto com os demais Tribunais do País, formamos um grande elo de forças para modernizar e garantir mais eficiência ao controle externo”, reforçou Edson.

O evento é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, cujo presidente, conselheiro Gilberto Jales, também preside o TCE-RN. O tema escolhido para esta edição foi Ética, Participação e Controle.

Durante o encerramento, Jales apontou o caráter pedagógico das Cartas Compromisso. “É um ciclo, que se inicia hoje, e vai até o próximo Encontro. Tudo o que foi decidido nestes dias vai ser o balizador para uma melhor prestação de serviço público por parte dos tribunais”, afirmou.

Vale destacar ainda que, neste ano, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, liderou o grupo de trabalho “Planejamento e execução de ações de sensibilização: Diretrizes para consolidação de Ouvidorias Públicas à luz da Lei 13.460/2017.”

As Cartas Compromisso 

O objetivo é que as Cartas estabeleçam prioridades, de forma que a atuação dos órgãos seja padronizada com base em princípios comuns. Para tanto, a Carta das Corregedorias propõe 29 itens, incluindo a elaboração de planos para correições, a instituição de códigos de ética, o combate ao assédio moral e sexual e a todos os tipos de discriminação.

Já a Carta Compromisso das Ouvidorias conta com 21 tópicos e prevê o atendimento à Lei de Acesso à Informação, o estímulo ao controle interno, consolidando as ouvidorias como canais de diálogo com a sociedade e a elaboração de plano de ação relacionado ao plano estratégico da corte de contas, definir metas e indicadores de desempenho.

O documento referente aos Controles Internos, por sua vez, traz 9 itens, entre os quais destacam-se a instituição de código de ética e estatuto da Auditoria Interna, padronização dos procedimentos de controle interno, adesão aos Princípios do Modelo das Três Linhas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT