Santo Antônio de Leverger
Audiência pública em Santo Antônio de Leverger debate projetos para desenvolvimento sustentável do Pantanal
Pequenos produtores e pescadores de Santo Antônio pedem atenção e investimentos para região
Política
Uma oportunidade para trabalhar. Água para irrigar a produção e não precisar ir para a cidade. Orientação para melhorar a criação de bois e de porcos. Título de terra para contratação de crédito agrícola. Um olhar para o pequeno. As demandas da população de Santo Antônio de Leverger (a 38 km de Cuiabá) saíram da boca de Joelson Leite, de Tânia das Dores, do Miguel dos Santos e de tantos cidadãos e cidadãs que participaram da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na Câmara Municipal.
A reunião popular foi promovida com objetivo de ouvir as demandas da população para aplicação de recursos do projeto BID Pantanal, que deverá contemplar 12 municípios do Pantanal Mato-Grossense com recursos da ordem de 200 milhões de dólares, cerca de um bilhão de reais. Com o auditório lotado, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e os deputados estaduais Juca do Guaraná Filho (MDB), Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União), a prefeita Francieli Magalhães e demais autoridades locais puderam identificar os eixos que deverão guiar a aplicação dos investimentos na região.
O produtor Joelson Leite é líder da comunidade de Sangradouro, onde vivem cerca de 90 famílias de pequenos produtores de mandioca, banana, entre outros hortifrútis que são comercializados para consumidores da região. Segundo o senhor Joelson, o principal problema da comunidade é a falta de água. “A gente precisa muito de ajuda, a terra está fraca. Tem que fazer poço artesiano, dar kit de irrigação e pôr adubo. Mas Deus vai abençoar quem está no poder, e o sonho da nossa comunidade vai sair do papel. Não queremos sair da nossa terra”.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Miguel dos Santos, pescador da região, aproveitou a ocasião para reiterar que, sem a possibilidade de pescar e comercializar os peixes da região, parte da população vai perder seu sustento. “Eu só quero pedir o direito de trabalhar. Uma oportunidade de trabalhar. Não podem nos comparar com a soja. Temos que ser vistos como pessoas, queremos escolher em que queremos trabalhar”.
Tânia das Dores, presidente da colônia de pescadores de Santo Antônio de Leverger, destacou que, sem a pesca, a população ribeirinha terá que investir na criação de animais e no cultivo de produtos da agricultura familiar. Cultivo que, segundo a prefeita Francieli Magalhães, deverá respeitar a vocação local e a demanda da região. “Temos que investir naquilo que dá certo aqui, que tem aptidão. Não adianta querer plantar uva se nossa população quer e sabe plantar mandioca”.
De acordo com o presidente da União das Associações de Santo Antônio de Leverger, Samuel Moreira, existem 86 comunidades rurais no município que podem atender a demanda de um milhão de consumidores que estão na região metropolitana da capital. “A gente precisa de meios para contratar crédito. Muitos produtores não têm nem o título da terra e aí não conseguem financiamento, assistência técnica”.
Os pedidos apresentados na noite de terça-feira serão analisados e correlacionados com as demandas colhidas pela equipe do Ministério da Agricultura, que está percorrendo os 12 municípios que serão contemplados pelo programa BID Pantanal. Em Santo Antônio, de acordo com a prefeita, a primeira rodada com os técnicos identificou a necessidade de investir na agricultura familiar. “Como a partir do ano que vem não será mais permitido comercializar os pescados do rio, vai ser possível investir em piscicultura, em irrigação e fazer a diferença na vida desses pequenos produtores que já trabalham com mandioca, banana, mamão. O recurso deverá fomentar essa produção local”.
Desenvolvimento Sustentável – O deputado estadual Juca do Guaraná, requerente da audiência, destacou a importância de ouvir a população antes de elaborar. “Nós viemos ouvir quem é o dono do dinheiro, que é o contribuinte. Queremos ouvir quem de fato vai receber o recurso desse projeto que foi desengavetado”.
Wilson Santos, coautor do requerimento da audiência, destacou que o programa BID Pantanal tem diferentes eixos, entre eles o saneamento ambiental, para ser aplicado na construção de aterros sanitários, no tratamento da rede de esgoto e abastecimento. Outras frentes citadas pelo parlamentar são com recursos para infraestrutura e educação.
“Haverá também recursos para geração de renda por meio dos arranjos produtivos locais. Então é um programa completo com dois grandes objetivos, que são o desenvolvimento sustentável do Pantanal e a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou Santos.
Melhoria na qualidade de vida, aliás, foi uma das prerrogativas citadas pelo ministro Carlos Fávaro como fundamental para a concretização do desenvolvimento sustentável. “O BID vem para trazer desenvolvimento com sustentabilidade. Queremos identificar quais são os arranjos produtivos que possam ser transformados em programas que visam produzir, comercializar e gerar renda para dar qualidade de vida às pessoas com respeito ao meio ambiente”.
O deputado Júlio Campos destacou que o BID Pantanal é uma oportunidade para que a população da Baixada Cuiabana seja reestruturada economicamente e, em especial, ambientalmente. “Teremos a oportunidade de fazer o tratamento de esgoto, construir barragens, investir em ecologia e na agricultura e piscicultura”.
O cronograma prevê a finalização da carta-consulta até o final do ano, tabulação das propostas e, ainda no primeiro semestre, apresentar em Washington, nos Estados Unidos, onde está a sede do BID. A expectativa é que a partir do segundo semestre se iniciem os primeiros projetos.
O programa BID Pantanal vai aplicar 400 milhões de dólares para o Pantanal brasileiro, ficando 200 milhões para Mato Grosso e outros 200 milhões para Mato Grosso do Sul. Haverá recursos também para investimento no desenvolvimento sustentável da agropecuária nas regiões Norte e Nordeste do país.
Secretaria de Comunicação Social
Política
Avança projeto que prevê combate ao desperdício de alimentos
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que amplia ações de combate à perda e ao desperdício de alimentos. O projeto, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em decisão final.
O PL 3.209/2024 apresenta três inovações. A primeira consiste na previsão de planos municipais de redução do desperdício de alimentos, com definição de metas, ações educativas e mecanismos de articulação local.
O texto escalona os prazos de implantação conforme o porte populacional dos municípios, além de permitir modelos simplificados de planejamento. Prevê ainda apoio técnico e orientações padronizadas da União, de modo a assegurar viabilidade operacional e efetividade prática da proposta.
A segunda inovação refere-se à exigência de planos internos de prevenção e redução de desperdícios por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, como restaurantes e supermercados.
A proposta incorpora critérios de proporcionalidade, prevendo exigências graduadas por porte e risco da atividade, bem como a possibilidade de planos simplificados, em consonância com os princípios da liberdade econômica e com boas práticas regulatórias.
A terceira inovação diz respeito à criação de regras específicas para supermercados, mercados e estabelecimentos afins, com foco na redução do desperdício no varejo alimentar. Isso poderá ser feito mediante a oferta de produtos próximos ao vencimento a preços reduzidos e a formalização de arranjos de doação de excedentes.
Essas obrigações serão concentradas nos estabelecimentos de maior porte. O texto aprovado na comissão admite arranjos flexíveis e regionais para a destinação de excedentes, como forma de compatibilizar eficiência, segurança jurídica e viabilidade logística.
O relatório do projeto foi lido na CRA pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que destacou a importância da proposta.
— O projeto aborda tema de elevada relevância social, econômica e ambiental, ao propor o fortalecimento das ações de combate ao desperdício de alimentos no país. A iniciativa é meritória e dialoga com preocupações centrais da agenda pública contemporânea relacionadas à segurança alimentar, ao uso eficiente de recursos naturais, à sustentabilidade ambiental e à promoção da solidariedade social.
Soja e boi
Na mesma reunião, foi aprovado a realização de audiência pública para debater a moratória da soja e do boi, conforme requerimento (REQ 10/2026 – CRA) apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O debate pretende abordar ainda os impactos econômicos e institucionais decorrentes das discussões em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para a necessidade de participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na análise da matéria.
As moratórias da soja e do boi são acordos voluntários firmados entre empresas compradoras (traders), associações do setor e ONGs ambientais, com o objetivo de não comercializar nem financiar produtos agrícolas provenientes de áreas desmatadas no bioma Amazônia.
O debate, a ser realizado em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deverá contar com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entre outras entidades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Polícia6 dias atrásForça Tática prende suspeito em flagrante de matar mulher em Sinop
-
Política7 dias atrásDívidas rurais: projeto no Senado prevê refinanciamento; veja quem tem direito
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil participa de evento social em Rondonópolis
-
Polícia6 dias atrásPolícia Militar prende membro de facção criminosa com porções de drogas e ovos de Páscoa
-
Esporte7 dias atrásCorinthians inicia Libertadores com vitória e Diniz tem estreia de gala
-
Cidades7 dias atrásPrefeita Flávia Moretti acompanha obra de drenagem para evitar alagamentos no bairro da Manga
-
Política6 dias atrásComissão aprova projeto que classifica PCC e CV como grupos terroristas junto a 11 cartéis latinos
-
Economia6 dias atrásDólar cai para R$ 5,01, e bolsa renova recorde com ajuda do exterior


