CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Em sessão ordinária desta terça, parlamentares aprovam projetos e honrarias

A Tribuna Livre foi utilizada por Cristina Sousa, que solicitou ajuda do Parlamento, referente a atuação de uma graxaria localizada em Várzea Grande, nas proximidades do Rio Cuiabá –  os moradores reclamam do mau-cheiro

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Política

Assessoria Parlamentar
Na sessão ordinária desta terça-feira (12.09), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, aprovaram pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Projetos de Lei (PL) e Projetos de Decreto Legislativos (PDL), concedendo honrarias.
A Tribuna Livre foi utilizada por Cristina Sousa, que solicitou ajuda do Parlamento, referente a atuação de uma graxaria localizada em Várzea Grande, nas proximidades do Rio Cuiabá –  os moradores reclamam do mau-cheiro. O espaço também foi usado pela psicóloga Larissa Queiroz, que discorreu sobre a importância da campanha de prevenção ao suicídio.
Pareceres da CCJR
– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): PL que institui grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulheres do âmbito municipal (aprovado com 21 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui a Semana da Conscientização dos Direitos dos Cidadãos nas escolas  públicas de Cuiabá (aprovado com 20 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Cuiabá, o “Agosto Branco – mês de conscientização sobre o câncer de pulmão” (aprovado com 20 votos)
– Vereador Adevair Cabral (PTB): PL que institui o dia de conscientização sobre Síndrome de Digeorge ou Síndrome de Deleção 22Q11.2 no âmbito de Cuiabá (aprovado com 20 votos)
Projeto de Lei em 1ª fase
– Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências (aprovado com 20 votos)
– Vereador Sargento Vidal (MDB): PL que autoriza a cirvulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus em Cuiabá (aprovado com 20 votos)
– Vereador Marcus Brito (PV): PL que institui a Semana Municipal do Skate em Cuiabá (aprovado com 21 votos)
Projeto de Decreto Legislativo 
– Vereador Luis Cláudio (PP): Concede título de Cidadão Cuiabano ao senhor Carlos Alberto Louzada (aprovado com 19 votos)
– Vereador Luis Cláudio (PP): Concede título de Cidadã Cuiabana a senhora Eloisa Rosana de Azeredo (aprovado com 19 votos)
– Vereador Luis Cláudio (PP): Concede título honorífico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Jeniffer Ribeiro (aprovado com 19 votos)
– Vereador Luis Cláudio (PP): Concede título honorífico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Alcione Montani Ducceschi Fontes (aprovado com 19 votos)
– Vereador Kássio Coelho (Patriota): Concede título honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Missionário Daniel Berg e Gunnar Virgren” ao senhor Francisco Francizete Paulino (aprovado com 20 votos)
– Vereador Luis Cláudio (PP): Revoga título de Cidadão Cuiabano concedido ao deputado estadual Gilberto Cattani (retirado de pauta)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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