GOVERNO DE MATO GROSSO
Lançado edital de R$ 1 milhão para fomentar pesquisas na área da agricultura familiar
Serão selecionados projetos em cinco linhas de pesquisa e disponibilizados R$ 200 mil para cada projeto aprovado
Política
O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (12) um novo edital do Programa de Pesquisa Aplicada em Políticas Públicas, focado na área da agricultura familiar, para o desenvolvimento de pesquisas nas linhas de cafeicultura, mandiocultura, bananicultura e forragicultura. Para o trabalho, pesquisadores mato-grossenses podem contar com o fomento de R$ 1 milhão.
Os interessados têm até 11 de outubro para submeter propostas de pesquisa.
A ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf). Serão destinados R$ 200 mil para cada uma das linhas de pesquisa, com prazo de execução de até 24 meses. Em casos excepcionais e, com a devida justificativa, o projeto poderá ser prorrogado por até seis meses.
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos da Fapemat, disponibilizando aos pesquisadores capital, custeio e bolsas de pesquisa, com o objetivo de abordar desafios específicos em cada uma das áreas identificadas.
De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento científico do estado e apoio a um dos importantes setores produtivos do estado.
“Essa parceria é extremamente importante para que Mato Grosso siga se destacando no cenário nacional tanto da pesquisa, quanto do crescimento da Agricultura Familiar. Estamos disponibilizando recurso para que a pesquisa científica impacte diretamente na vida dessas famílias e de toda a população que é direta ou indiretamente beneficiada por esse setor”, disse o secretário.
Já a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Teté Bezerra, destaca que ações como essa promovem o fortalecimento das atividades no campo e evitam o êxodo rural, proporcionando fonte de renda e garantia de produções ainda melhores.
“Essa pesquisa é importante porque vai ajudar a fomentar a agricultura familiar e uma das principais ações desenvolvidas pela Seaf, por meio do MT Produtivo, é a distribuição de mudas para que os produtores familiares possam desenvolver e tenham garantia de renda em suas propriedades, evitando, inclusive, o êxodo rural”, afirmou a secretária.
O presidente da Fapemat, Marcos Fernandes de Sá, destacou que essa parceria vai proporcionar o desenvolvimento de soluções inovadoras para uma das áreas prioritárias do estado. A expectativa é que os projetos possam apoiar o avanço da agricultura familiar.
“Essa é mais uma ação do programa de Pesquisa Aplicada em Políticas Públicas da Fapemat, que tem como objetivo o fomento aos projetos que gerem soluções inovadoras para áreas prioritárias do estado. Esperamos que com esse edital o Governo de Mato Grosso consiga ajudar a desenvolver a agricultura familiar por meio dos projetos de pesquisa”, disse o presidente.

Foto: EMPAER-MT
Ao todo, foram selecionadas cinco linhas de pesquisa que irão guiar as propostas enviadas pelos proponentes. Cada uma delas possui definições específicas que devem ser atendidas pelos projetos enviados.
Na cafeicultura serão concentradas a validação de clones de café destinados à agricultura familiar. Este projeto busca melhorar a produção de café, uma cultura de importância histórica para o estado, e garantir a qualidade do produto final.
Já na mandiocultura, o foco está na validação de materiais mais produtivos que podem ser utilizados pelos pequenos agricultores de Mato Grosso. A mandioca é uma cultura fundamental para a subsistência e a renda das famílias rurais, e esse projeto visa melhorar a produtividade dessa cultura.
Há também a bananicultura, considerada essencial para melhorar a renda e a sustentabilidade das pequenas propriedades, visando identificar estratégias para aumentar a produção de bananas, promovendo ao mesmo tempo práticas sustentáveis.

Foto: Lucas Diego/Seaf-MT
Por fim, a pesquisa em forragicultura concentra-se na validação de resíduos orgânicos para aplicação em pastagens nas propriedades rurais familiares da Baixada Cuiabana. Essa abordagem pode melhorar a qualidade das pastagens e contribuir para a alimentação do gado, um setor importante para a economia local.
Sobre as inscrições
Todas as propostas devem ser enviadas por meio da plataforma online da Fapemat. Todos os membros da equipe executora do projeto precisam fazer seu cadastro no sistema e aceitar o convite de participação, para que a proposta possa ser enviada pelo coordenador.
Após o envio do projeto, o proponente irá receber um recibo eletrônico com o número de protocolo da proposta. Esse documento serve como um comprovante de que a proposta chegou até a base da Fapemat.
Os interessados podem enviar os projetos até o dia 11 de outubro. Já as propostas aprovadas serão divulgadas no dia 25 de outubro. As demais datas e detalhes sobre o processo de seleção das propostas estão disponíveis no edital, para acessar, clique aqui.
SECOM/MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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