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Plano Plurianual tem valor estimado em $ 153 bilhões

As revisões do PPA serão anualmente encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa até 30 de setembro

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Política

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu do governo do estado, no dia 31 de agosto, o Plano Plurianual (PPA 2024/2027). O documento foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão e pelo chefe da Casa Civil, Basílio Bezerra e Fábio Garcia, respectivamente.  Para os quatro anos, o valor estimado é de R$ 153 bilhões.

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), o valor estimado é 70% maior em relação ao PPA 2020/2023, que era de R$ 90 bilhões. “É um crescimento considerável. A cifra proposta está acima do esperado. Vale ressaltar que, no Plano Plurianual para os próximos quatro anos, os investimentos em diversos setores são de R$ 20 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões por ano”, disse o presidente.

Botelho afirmou que o PPA deve passar por discussões em audiências públicas. “Tanto os deputados quanto a sociedade civil organizada vão ter espaços para discutir e melhorar a proposta. São vários pontos definidos no texto do plano do governo que precisam ser discutidos, uma delas é para a melhoria da educação”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

O governo, de acordo com Basílio Bezerra, constrói um PPA moderno com metas e objetivos que poderão ser avaliados anualmente. “O Executivo vai fazer o monitoramento dos gastos públicos que estão sendo propostos no plano, para que os investimentos cheguem de fato à população”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão.

Basílio explicou que a previsão da receita está estruturada em vários indicadores econômicos, como, por exemplo, nos históricos de arrecadação financeira do estado. “Estão alinhados com fatos futuros (inflação), indicadores da economia nacional. A receita que está sendo proposta é real, estabelecida dentro dos critérios à elaboração do orçamento anual”, disse.

O Plano Plurianual desempenha um papel central no planejamento público do Governo de Mato Grosso. É um instrumento de planejamento de médio prazo, que define para os próximos quatro anos as diretrizes, os objetivos, os programas e as ações do governo, bem como seus respectivos produtos, indicadores e metas.

Esse conjunto de informações orienta o processo decisório e a formulação e execução dos demais instrumentos de planejamento e orçamento do estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano de Trabalho Anual (PTA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Do total planejado de R$ 153,4 bilhões para os próximos quatro anos, o governo vai investir em oito eixos de planejamento. Um dos programas do governo soma a quantia de R$ 57,5 bilhões. Desse valor, R$ 12,5 bilhões são à “Educação 10 anos”, para o desenvolvimento do ensino fundamental.

Das propostas reservadas no PPA, o eixo social (envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social e cultura e lazer) receberá o maior aporte de investimentos, calculado em R$ 37,2 bilhões. Desse total, o governo vai investir R$ 2,258 bilhões no programa Tolerância Zero.

Para o eixo ambiental, voltado à conservação dos biomas de Mato Grosso, o montante previsto é da ordem de R$ 422,1 milhões. Enquanto para a agricultura familiar inclusiva e sustentável a cifra reservada é de R$ 1,1 bilhão. Esse valor é oriundo do eixo econômico que totaliza R$ 2,591 bilhões.

Uma das novidades no PPA 2024-2027 é a inclusão do eixo Digital nas estratégias estabelecidas, que prevê R$ 961 milhões. A ideia do governo é ampliar e democratizar o acesso da sociedade aos serviços digitais prestados pelo estado.

A primeira audiência pública para debater o Plano Plurianual foi agendada para quinta-feira (14), a partir das 9 horas, na sala Sarita Baracat (202), da Assembleia Legislativa. O evento foi solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência será híbrida (remota e presencial), transmitida pela TVAL (Canal 30.1), Rádio Assembleia (89,5 FM) e Facebook do Parlamento.


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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT



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