Política
Chico Guarnieri apresenta balanço do mandato na ALMT
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O deputado estadual Chico Guarnieri (PTB) apresentou um balanço das ações executadas nos 30 dias em que esteve no cargo, durante o período de licença do deputado Cláudio Ferreira (PTB). Entre outras realizações, o parlamentar conseguiu aprovar emenda de sua autoria ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – 1399/2023). A emenda 55/2023 prevê despesas para a pavimentação asfáltica de trechos das rodovias MT 247, MT 246 e MT 160, que ligam os municípios mato-grossenses de região sudoeste.
“Com essa emenda, nós estamos dando uma chance de interligar a região sudoeste do estado do Mato Grosso. São 90 quilômetros que divide toda uma região entre vários municípios, como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Mirassol, Porto Estrela, Denise, Nova Olímpia, Arenápolis, Nortelândia, Diamantino e outros. Colocamos essa emenda, tinha parecer contrário da comissão num primeiro momento, mas nós debatemos em plenário e conseguimos derrubar o parecer e aprovar por unanimidade entre todos os deputados”, ressaltou Chico Guarnieri.
Foi aprovada ainda a emenda 62/2023, que inclui como diretriz da Agência de Fomento de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT a instituição e operacionalização de linhas de créditos destinadas a estratégias e ações de fortalecimento ao crédito jovem empreendedor.
O parlamentar também apresentou 11 projetos de lei, sendo dois já aprovados em primeira votação. São eles: o PL 1746/2023, que cria o Programa “Não Há Melhor cura que a Prevenção”, no âmbito da rede de saúde pública do estado de Mato Grosso, visando fortalecer a rede de atenção primária à saúde; e o PL 1747/2023, que declara o evento “Marcha para Jesus” patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Mato Grosso.
Outra proposta apresentada por ele (PL 1814/2023) prevê a criação do Programa de Educação Financeira, destinado a oferecer capacitação em educação financeira e empreendedorismo às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica. Conforme o deputado, o objetivo do programa é a conquista da independência financeira por essas mulheres.
“A gente observa que muitas vezes as mulheres se submetem a viverem certos tipos de situações por uma questão financeira. Elas estão ali sendo maltratadas, humilhadas, às vezes espancadas e permanecem por necessidade econômica. Então, nós apresentamos esse projeto para que o Governo do Estado dê incentivo, dê uma educação financeira para as mulheres, para que elas se tornem independentes. Não podemos deixar que elas sejam reféns de homens violentos”, frisou.
Em sua passagem pela Casa de Leis, Chico Guarnieri propôs requerimentos cobrando informações acerca do andamento das obras de pavimentação da Rodovia MT 247, da ampliação dos cursos disponíveis no Campos da Unemat localização no município de Barra do Bugres, da estratégia de ampliação da estrutura do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) na região sudoeste e do combate ao crime organizado na região, entre outros assuntos.
O parlamentar requereu ainda a realização de audiência pública no dia 21 de setembro, às 19h, na Câmara Municipal de Barra do Bugres, para debater o Programa BID Pantanal, que conta com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorias em várias áreas de saneamento e sustentabilidade na região do Pantanal.
“O município de Barra do Bugres está fora do BID neste momento, mas vamos fazer uma audiência ali porque Barra do Bugres encontra o rio Paraguai e o rio Bugres e o rio Paraguai é a espinha dorsal do Pantanal Mato-Grossense,
não tem como nós deixarmos de fora. Hoje não podemos fugir dessa realidade. Há esgoto caindo no rio Paraguai, a céu aberto, esgoto prejudicando não só os peixes, não só os animais, mas a população ribeirinha que ali vive, que consome aquela água e não podemos deixar um município como Barra do Bugres de fora”, salientou.
Ainda no período, Guarnieri indicou ao governador Mauro Mendes a necessidade de instalação de uma unidade do SENAC em Barra do Bugres, bem como da ampliação do efetivo da Polícia Militar Ambiental e de ajuste do efetivo da Polícia Militar no município.
“Foram vários assuntos que nós debatemos aqui. Eu quero agradecer ao deputado Cláudio Ferreira, que nos cedeu esse espaço, aos deputados, a toda a Assembleia Legislativa e ao presidente Botelho. Eu acredito que foi um momento oportuno, em que nós conseguimos discutir várias matérias de interesse do estado de Mato Grosso e da nossa região sudoeste. Há 16 anos nós não tínhamos um representante da região na Assembleia Legislativa, então trabalhamos bastante. Foram 30 dias muito produtivos. O sentimento é de dever cumprido”, avaliou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal
Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.
O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.
A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.
Origem
A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.
— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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