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Campanha Agosto Lilás, da Prefeitura de Cuiabá, alcança 1.950 pessoas

Objetivo da campanha é combater a violência doméstica

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Política

A campanha Agosto Lilás da Prefeitura de Cuiabá, coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, em conjunto com o Núcleo de Apoio à Primeira-dama, encerrou o mês de atividades com 1.950 pessoas alcançadas em ações de orientação e informação sobre a violência doméstica e familiar.

Os trabalhos foram desenvolvidos em 15 bairros da capital, com a promoção de eventos próprios e também em parceria com instituições como os Centros de Referência em Assistência Social, o Instituto Ideas e o Conselho Regional de Odontologia.

A pasta também marcou presença em municípios do interior do estado, como Vila Bela da Santíssima Trindade, Primavera do Leste e Barra do Bugres, distantes 520 e 164 quilômetros de Cuiabá, respectivamente.

“Quando os municípios nos procuram, eles buscam apoio e direção para combater a violência doméstica e familiar. É importante estarmos presentes nos municípios não apenas para promover a informação, mas também para fomentar organismos municipais que possam atender essas demandas”, disse a secretária adjunta da Mulher, Elis Prates.

A informação e a promoção de trabalhos orientativos nos bairros foram as principais bandeiras de atuação da campanha, conforme destaca a titular da pasta, Cely Almeida.

“Esse trabalho de orientar e informar sobre os nossos mecanismos de denúncia é, sem dúvida, o ponto mais importante a ser avançado. Porque é nesse ponto que vamos fazer com que as nossas mulheres superem o medo da denúncia, o que é crucial para quebrarmos uma barreira ainda maior na violência doméstica e familiar”, destacou.

SECOM/CUIABÁ

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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