Política
Audiência debate segurança pública na região do Araguaia
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Debater a segurança pública e ouvir as demandas da região foram os objetivos da audiência pública realizada na noite da última sexta-feira (4), em Vila Rica (a 1.163 km de Cuiabá). Localizado próximo à divisa com o Pará, Vila Rica e região registraram um aumento na criminalidade com a chegada da agricultura e intensificação do tráfego de carga para escoamento da produção pelos portos do Norte. Recentemente, uma tentativa de assalto a banco em Confresa mobilizou chocou a região.
Entre as principais demandas apontadas pela população, a falta de efetivos chamou a atenção das autoridades como prioridade para melhorar a segurança pública na região. De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Segurança da Vila Riva, Leonardo Borguesan, muitas municípios da região não possuem delegacia, o que aumenta a vulnerabilidade. “Aqui temos uma delegacia estruturada, as faltam profissionais do Corpo de Bombeiros por exemplo. Além disso, em outras cidades, como Alto da Boa Vista e Canabrava do Norte, não tem nem delegacia”.
Vereador de Vila Rica, Lázaro Gonçalves destacou que a cadeia pública da região é um dos setores que mais precisam de servidores, assim como a Politec (Polícia Técnica). “A cadeia de Vila Rica é uma das piores do estado com relação à defasagem de pessoas. Mas o maior clamor é com relação à Politec, que responde por 14 municípios e a logística dificulta o trabalho dos profissionais, que não são muitos e precisam se deslocar grandes distâncias para atender a região”.
Requerida pelos deputados Gilberto Cattani (PL) e Max Russi (PSB), a audiência pública também contou com a participação do deputado Dr. Eugênio (PSB), que é da região do Araguaia, e do deputado federal José Medeiros (PL).
Como encaminhamento, o deputado Gilberto Cattani destacou que será apresentado um relatório à Secretaria de Segurança e ao Governador requerendo mais recursos humanos para a região. “As forças de segurança receberam bastante investimento em equipamento, passaram por reforça na infraestrutura, mas faltam pessoas para trabalhar. Vimos que aqui na região, algumas delegacias foram fechadas e agora não há pessoal para reativá-las”.
Dr. Eugênio falou sobre a importância da mobilização para atender as demandas da região. “Hoje a população pode apresentar suas demandas, se aproximar da Assembleia e até da Câmara, por intermédio do deputado José Medeiros, e vamos trabalhar para atender as reivindicações da população”.
O deputado federal José Medeiros destacou que a área da segurança é um desafio não só para o estado, como para o país. “Essa é uma região que, nos últimos cinco anos, passou por um verdadeira ebulição que trouxe prosperidade, mas que também atraiu a criminalidade, com presença de quadrilhas armadas, como vimos recentemente em Confresa. O estado precisa de um esforço conjunto para propiciar o policiamento da grande malha viária corta a região e também para viabilizar o policiamento rural”.
O representante do deputado Max Russi, João Fernandes, confirmou o compromisso do parlamento em buscar atender as demandas e trabalhar para sensibilizar o executivo para o envio de mais policiais para os municípios do Araguaia.
Fonte: ALMT – MT
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Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal
Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.
O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.
A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.
Origem
A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.
— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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