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TCE-MT traça panorama social do estado para auxiliar combate à pobreza e à fome nos municípios

Ao apresentar os dados na reunião, a secretária executiva da Comissão, Flavia Bortot Faria, reforçou a visão do TCE-MT de contribuir com uma gestão pública mais eficiente.

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Nova Nazaré, Acorizal e Barão de Melgaço são os três municípios do estado que registaram os maiores percentuais de população vulnerável à fome, com índices de 51,36%, 51,30% e 49,63%, respectivamente. Os dados fazem parte do módulo Assistência Social do Radar de Controle Público do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), lançado nesta quinta-feira (31) pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social. Clique aqui para acessar.

O painel foi apresentado na IV Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único De Assistência Social (Cib/Suas/Mt), que reuniu, em Cuiabá, profissionais de 141 municípios do estado. Assim, além de temas voltados à gestão do trabalho e vigilância socioassistencial, eles também conheceram a plataforma, que traz, dentre outros, dados referentes à situação de pobreza e à demanda por proteção social em Mato Grosso.

À frente do trabalho, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou que a novidade garante transparência às ações do poder público, já que tanto a Corte de Contas quanto a população poderão acompanhar a situação atual das diversas políticas sociais executadas no estado. Desta forma, segundo avaliou, é possível trabalhar a partir de estratégias preventivas, que são sempre mais econômicas e eficazes que as punitivas.

“Será possível fazer as correções necessárias para a melhora na qualidade de vida da sociedade, sobretudo, daquela parcela em situação de vulnerabilidade. Apesar de Mato Grosso ser um estado rico, ele apresenta milhares de pessoas nestas condições. Então, ainda precisaremos contar com políticas de assistência social e o Tribunal vai monitorar todas elas, para que nosso povo possa melhorar esse quadro”, pontuou.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Presente no evento, o titular da Secretaria Executiva de Apoio Parlamentar Institucional do TCE-MT (Seapi), Carlos Brito, falou sobre os benefícios da ferramenta, destacando ainda outras inovações da Corte de Contas que vêm subsidiando os gestores com informações mais precisas e qualificadas. Esforço que, para ele, é crucial na elaboração e execução dos planejamentos, na tomada de decisões e na observância de prazos.

“Há um impacto na qualidade do serviço público nas mais diversas áreas, porque além do gestor, o Radar também pode ser utilizado por aqueles que exercem o papel de fiscalização, como as câmaras municipais e outras instituições. Junto a outras ações, ele reflete o esforço que vem sendo feito para aproximar cada vez mais o Tribunal de Contas do cotidiano dos jurisdicionados e de setores como o da Assistência Social”, afirmou.

Ao apresentar os dados na reunião, a secretária executiva da Comissão, Flavia Bortot Faria, reforçou a visão do TCE-MT de contribuir com uma gestão pública mais eficiente. “Dentro desta perspectiva atuamos para que o controle olhe também para o resultado, ou seja, para a entrega do serviço na ponta, com qualidade. E a Assistência Social tem um papel fundamental nessa proposta, porque ela ajuda a garantir os direitos humanos.”

O painel

Flávia reforçou que o Radar revela as dimensões de demanda e oferta protetiva, a partir de comparações trimestrais do deslocamento da demanda, em função do acesso de renda do trabalho nos municípios, o que possibilita planejar intervenções de combate às vulnerabilidades. “Deve-se fazer uma correlação dos painéis da demanda por proteção, que está expressa pela oferta de empregos do setor privado nos territórios.”

Os indicadores disponíveis incluem ainda: Capacidade de referenciamento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); Capacidade de oferta de serviços pela Equipe de Referência; Capacidade de deslocamentos das Equipes de Referência nos municípios; Nível de demandas por proteção social na população municipal; Nível municipal de oferta de emprego decente em todas as atividades econômicas, dentre outros.

Com relação à cobertura protetiva, por exemplo, 13 municípios têm capacidade de referência em limite crítico (inferior a 80%). Já na demanda por Assistência Social, o sistema aponta que há nove municípios com elevado nível de vulnerabilidade à insegurança alimentar. Em outros 20, mais de 50% da população apresenta rendimentos abaixo da linha de proteção social (1/2 salário-mínimo por pessoa do domicílio).

Os dados subsidiarão a atuação de milhares de assistentes sociais pelo estado, conforme concluiu o coordenador de gestão da Secretaria de Assistência Social de Confresa, Kleuber Moraes. “Percorremos 1.100 km para esta aqui porque essa integração é importante para nosso trabalho. O projeto lançado pelo Tribunal é um exemplo disso, porque vai qualificar a gestão e nos ajudar a correr atrás da melhoria dos índices.”

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT



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