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Parada do Orgulho LGBTQIA+ recebe homenagem pelos 20 anos de existência

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São 20 anos de luta para celebrar o orgulho, reafirmar a existência e semear a resistência. Para comemorar esta data, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial em homenagem ao 20º ano da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso, na noite de sexta-feira (01). A sessão reuniu os principais representantes do movimento LGBTQIA+ e pessoas que apoiam a luta pelos direitos desta população. 

Requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), a sessão também prestou homenagens a personalidades e organizações que desenvolvem ações e políticas em prol das pessoas LGBTQIA+, seja no segmento econômico, social, da saúde ou da segurança pública. 

O presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+, Clóvis Arantes, destacou uma palavra para resumir a luta de todos, todas e todes em busca de sua existência, o orgulho. Orgulho, inclusive, que é o tema da Parada 2023, realizada no sábado (02).

“Nós conseguimos fazer com que o estado de Mato Grosso reconhecesse a população LGBTQIA+. Temos que avançar mais, mas precisamos celebrar os 20 anos dessa instituição que fez e mostrou para a sociedade mato-grossense essa população. A Parada é uma entidade instituída para lutar pelos nossos direitos e para mostrar que temos orgulho da nossa existência. Saímos dos guetos para ocupar os espaços e ganhar visibilidade”, destacou Clóves Arantes.

Ocupar, aliás, foi a palavra exaltada pelo representante do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade, Daniel Victor Pereira. “Precisamos ocupar os espaços de poder, saudar esses espaços. Infelizmente nem todos têm acesso a Assembleia Legislativa, mas precisamos estar aqui para lutar pelo nosso direito à saúde, à educação, ao mercado de trabalho, à renda mínima”.

Foto: Ronaldo Mazza

A sessão solene também homenageou, com moção de aplausos, pessoas que dedicaram tempo e trabalho em apoio à conquista de direitos. Como é o caso da servidora Vandely Muniz, de Cáceres. Ela é coordenadora do primeiro ambulatório de acolhimento à pessoa LGBTQIA+ do estado, que iniciou as atividades este ano por meio do Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS e Centro de Testagem e Aconselhamento em ISTs (CTA/SAE).

“Há dez anos trabalhamos no SAE no atendimento às pessoas LGBTQIA+ e vimos a  necessidade de ter um ambulatório especializado para atender essa população. Então este ano conseguimos implantar e somos referência no atendimento a 22 municípios da região”. Ainda de acordo com Vandely, os profissionais passaram por treinamentos e capacitação para que pudessem acolher essa população da melhor maneira possível.

Clóvis Arantes destacou que, apesar dos avanços, como a implantação deste primeiro laboratório, não existem leis específicas e políticas públicas voltadas para as pessoas LGBTQIA+. “Todas as nossas conquistas se dão por meio da judicialização. O STF (Supremo Tribunal Federal) nos deu direito à doar sangue, o STF regulamentou a união estável, o STF garantiu o direito ao nome social. Até hoje não existem leis que nos ampare”.

O deputado Lúdio Cabral, requerente da sessão especial, destacou a luta nestes 20 anos. “É uma luta em todas as áreas de atuação, na saúde, na educação, na cultura, na assistência social.  E a Assembleia tem uma dívida histórica com essas pessoas, há muitas políticas públicas que já poderiam ser colocadas em práticas, que dependem da aprovação dessa Casa e que hoje não foram aprovadas. Por exemplo, o Conselho de Direito das Pessoas LGBTQIA+, que poderia pensar e desenvolver ações concretas para assegurar direitos dessa população”.

Homenagens – Ao final da sessão especial, o deputado Lúdio Cabral fez uma homenagem à servidora Hend Santana, que morreu em maio de 2022, vítima de uma parada cardíaca. Profissional de carreira, Hend trabalhou como produtora e apresentadora do Programa Lugar de Mulher, da Rádio Assembleia (89,5 FM), era artista e ativista da luta LGBTQIA+.

“Aqui no parlamento estadual nós convivemos e aprendemos muito com a Hend Santana, que está lá no céu, cantando lindamente como sempre cantou. Hend Santana”. Os participantes responderam: presente.

Clóvis Arantes, que encerrou a sessão especial, agradeceu à Rádio Assembleia e à TV Assembleia pelo espaço dado às pessoas LGBTQIA+.

Fonte: ALMT – MT

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Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal

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Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).

Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.

O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.

A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.

Origem

A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.

— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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