REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Gestão Emanuel Pinheiro e Corregedoria do TJ realizam entrega de títulos definitivos nesta quinta-feira (31)

Evento será realizado em frente ao Cras, na rua Várzea Grande, a partir das 19h. As entregas de títulos pela prefeitura iniciaram na segunda-feira e terminam amanhã.

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DAVI VALLE

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, realiza na noite desta quinta-feira (31) a entrega de 342 títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Dr. Fábio I e Dr. Fábio II. O evento contará com a participação do prefeito Emanuel Pinheiro, do vice-prefeito José Roberto Stopa, do secretário Marcrean Santos, e do corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira.

O evento será realizado em frente ao Cras, na rua Várzea Grande, a partir das 19h. As entregas de títulos pela prefeitura iniciaram na segunda-feira e terminam amanhã. Moradores de 8 bairros estão realizando o sonho de ter o documento definitivo em mãos.

“A  posse de um título de regularização fundiária confere aos moradores o direito legal sobre a propriedade do terreno, tornando-os legítimos proprietários. A entrega desses títulos não apenas garante a segurança da posse, mas também possibilita o acesso a serviços públicos, crédito financeiro e outros benefícios que geralmente exigem comprovação de propriedade. Outro aspecto relevante é o impacto socioeconômico positivo que a entrega de títulos de regularização fundiária pode gerar. Ao terem propriedades legalmente reconhecidas, os moradores das áreas regularizadas têm mais oportunidades de investimento em suas casas e terrenos, aumentando o valor dos imóveis e impulsionando a economia local. Além disso, a regularização pode estimular o empreendedorismo e a formalização de negócios, contribuindo para a geração de empregos e renda”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Na noite de quarta-feira (30), as entregas de títulos foram realizadas no bairro Sol Nascente, onde 41 famílias receberam o documento. O secretário Marcrean Santos voltou ao Sol Nascente na manhã desta quinta-feira (38) para entregar o título nas mãos de Sinézia França da Silva, de 81 anos. A idosa recebeu o secretário com muita alegria e contou que a espera pelo título já dura mais de 30 anos. “Agora posso dizer que a casa é minha”, comemorou Sinézia.

SECOM/CUIABÁ

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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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