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Câmara aprova requerimento, projetos e honrarias na sessão desta quinta

A Tribuna Livre foi utilizada pelo servidor da Secretaria Municipal de Cuiabá, Taylor Rossini Gusmão, que falou sobre a vida funcional dos vigilantes.

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Assessoria Parlamentar
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, aprovaram durante sessão ordinária desta quinta-feira (31.08), requerimento para audiência pública, Projetos de Lei e concessão de honrarias.
A Tribuna Livre foi utilizada pelo servidor da Secretaria Municipal de Cuiabá, Taylor Rossini Gusmão, que falou sobre a vida funcional dos vigilantes.
O suplente de vereador e representante do sindicato dos trabalhadores da concessionária de água da Capital, Robertinho Fernandes, pediu ajuda ao parlamentares para defenderem o direito dos trabalhadores, que tiveram corte em parte do salário.
Projeto aprovado em primeira votação
– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Lei que declara de utilidade pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “Associação Ato de Amor (AAA)” –  aprovado com 20 votos favoráveis.
Projetos aprovados em segunda votação
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de Cuiabá, o “Junho Preto – Mês de Conscientização sobre o Melanoma/Câncer de Pele” – 20 votos favoráveis
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre a aquisição de livros para disponibilização em bibliotecas municipais em formatos acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva – 15 votos favoráveis
– Vereador Rogério Varanda (MDB): Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 12, no bairro Boa Esperança, para Rua Therezinha da Rocha – 16 votos favoráveis
– Executivo Municipal: Projeto de Lei que altera os artigos 7º, 19 e 24 da Lei Nº6.380, de 18 de abril de 2019, e dá outras providências. (MSG Nº19/2023) – 16 votos favoráveis
Requerimento aprovado 
– Vereador Luis Cláudio (PP): Requer audiência pública para abordar e debater a proposta de traçado do BRT – 17 votos favoráveis
Projetos de Decreto Legislativo
Foram concedidas 9 honrarias – aprovadas com 22 votos.
A sessão pode ser acompanha pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=1EhKLTJZS8Y
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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