ENTREVISTA NA “ISTOÉ”
Governador reforça tolerância zero a invasão de terras e defende trabalhadores do campo
Mauro Mendes também falou sobre meio ambiente e reforma tributária
Política
Mauro também defendeu o trabalho dos produtores rurais, cuja ampla maioria atua dentro da legalidade, e falou sobre temas como meio ambiente e reforma tributária.
Confira a entrevista:
No início do ano, o senhor declarou que teria tolerância zero com o MST e outros movimentos sociais que realizassem ocupações de terras. Existe da sua parte alguma tentativa de diálogo com esses movimentos? Como o senhor vê a questão da reforma agrária atualmente?
Eu respeito os movimentos sociais, todos que representam os setores da sociedade brasileira, e até mesmo aqueles que reivindicam um pedaço de terra neste País. Entretanto, não podemos e não concordamos que isso aconteça com invasões de propriedades pública ou privada. O governo respeita isso e está disposto a dialogar e construir soluções, porém não estamos admitindo nenhum tipo de invasão no Estado do Mato Grosso. Houve umas 15 tentativas. Todas foram frustradas em menos de vinte e quatro horas. Polícia Civil e Polícia Militar marcaram presença nos locais e anularam essas tentativas de invasões, algumas delas feitas por grileiros profissionais, pois possuíam grande estrutura: contêiner com ar-condicionado, carros de luxo.
Como o senhor vê a questão da reforma agrária atualmente: acha que agora com o governo Lula vai voltar a andar já que ficou parada nos últimos anos? Vê um futuro nisso?
O Brasil precisa repensar alguns dos velhos conceitos ou até mesmo as práticas. A Reforma Agrária deveria ter acontecido no Brasil há 40, 50 anos. Em um tempo em que existia outra realidade. Neste momento, eu acho que existe espaço, sim, para colocar no campo pessoas e famílias que verdadeiramente têm vocação para a produção em pequena escala. A Reforma Agrária, como idealizada, como cantada em versos e prosas e executada durante muitos anos, a maior parte desses assentamentos fracassou. E, se fracassou, não podemos repetir o mesmo modelo.
A CPI do MST hoje tem como líderes dois políticos assumidamente contrários ao movimento. Até agora, as reuniões foram marcadas por muitos ataques sem fundamento ou dados reais. Acha que a comissão poderá, ainda assim, trazer algo de positivo para a reforma agrária?
Espero que haja uma contribuição efetiva do Congresso Nacional. Ele tem que ter mais objetividade no exercício de suas prerrogativas constitucionais e eu vejo que a polarização e a condução de forma extrema não contribuem para a construção de um diálogo.
Na semana passada, seis trabalhadores foram resgatados em uma fazenda no Mato Grosso do Sul em condições análogas à escravidão. Isso tem sido recorrente no agronegócio. Por que esse tipo de situação ainda acontece e o que pode ser feito para combatê-la de modo realmente eficaz e definitivo?
Eu acredito que esse tipo de situação precisa ser banida definitivamente da cena do nosso País. Entretanto, essa tipificação de trabalho análogo à escravidão tem um leque grande de interpretações. Abusos têm que ser combatidos duramente pelo Estado e pelos nossos aparatos existentes para tal. Nós precisamos ter mais claro aquilo que é trabalho escravo, análogo à escravidão e algumas condições inadequadas que podem ser amplamente caracterizadas em qualquer canto do País não só no agronegócio, mas na Indústria, na Construção Civil.
Este deve ser o ano mais quente da história. Como o senhor, que comanda o único Estado com os três principais biomas – Amazônia, Pantanal e Cerrado –, enxerga a atuação do seu governo e do governo federal em relação à situação climática e à preservação do meio-ambiente?
Não será uma medida tomada no início de um governo ou no final de um governo que poderá causar uma mudança abrupta. É um conjunto de mudanças, de atitudes que precisam ser tomadas de maneira consciente, no Brasil e em todos os países, para inverter esse processo de aquecimento. Caso contrário, as consequências serão traumáticas e catastróficas para humanidade. Porém, no Brasil, não vamos fazer isso com ideologia, exigindo do nosso País um esforço que não está sendo exigido de muitas economias ricas do planeta. Temos que fazer nossa parte, mas não podemos sacrificar a nossa população, sacrificar a nossa economia em detrimento daquilo que muitos outros países não estão fazendo.
A questão das queimadas ainda é um problema grave. De que forma é possível combater esse crime que acontece muito no campo?
Primeiro, tem que esclarecer que a nenhum produtor interessa fazer queimada no campo. A palhada que fica hoje é uma proteção absolutamente necessária para atividade do plantio direto. Quando acontece algum caso, é por um incêndio, é por algum sinistro, por algum equívoco. Interessa, sim, proteger a palhada, aquela camada vegetal da cultura anterior. Melhor que se esclareça: no Brasil o que nós chamamos de queimadas, no exterior chamam de incêndios florestais. É uma forma pejorativa que eu vejo que a mídia internacional e nós brasileiros tratamos desse assunto. Nós devemos combater com esclarecimento, com fiscalização, com prevenção .
No início do ano, houve uma grande polêmica em torno da exploração de petróleo no delta do Rio Amazonas. Acha que a exploração de recursos deve ser feita independentemente dos riscos ambientais atrelados a ela?
Eu acho que existe no Brasil uma hipocrisia quando se fala desse tema ambiental. O mundo inteiro faz coisas que aqui no Brasil, quando se fala em fazer, parece que é um grande atentado ao meio ambiente. Soube que essa pesquisa seria desenvolvida em alto-mar, distante de uma aldeia indígena. Dizer que não pode fazer ou que aquilo vai causar um impacto no meio ambiente ou na população indígena beira a hipocrisia. O mundo inteiro explora petróleo em alto-mar.
Mas ali ainda há alguns riscos dessa exploração, de eventual vazamento de óleo que poderia ser desastroso na região. E a gente já viu acontecer.
Qual é a diferença de explorar na foz do Amazonas ou explorar ali na costa sul do País ou explorar em diversas outras regiões do continente? Se houver uma falha tecnológica o desastre é certo. A mesma tecnologia, os mesmos cuidados, serão adotados ali e tenho certeza de que faremos isso com muita segurança ambiental.
Há um projeto do ex-deputado Neri Geller que pretende reduzir a área da Amazônia Legal dentro do Mato Grosso. O texto está parado na Câmara e é criticado por ambientalistas. O senhor defende esse projeto?
Eu não vejo vantagem nenhuma nesse projeto. Porque a saída ou não do Estado de Mato Grosso da chamada Amazônia Legal não muda absolutamente nada daquilo que estabelece o Código Ambiental Brasileiro. Portanto, não tenho interesse nenhum que vá para a frente.
Seu partido participa do governo, com três ministérios, embora as origens deles tenham ajudado a eleger Jair Bolsonaro. Como o senhor analisa a presença do União Brasil na Esplanada?
Coerência ideológica não é um dos maiores predicados de nenhum partido deste País. Todos têm equívocos. Todos têm qualidades, todos têm cometido erros na sua condução e até mesmo na relação que têm com o cidadão e com a sociedade. O União Brasil não é diferente. Entretanto, eu vejo que ele tem se posicionado de uma maneira de centro-direita, colaborando com o governo naquilo que é bom para o País e eu sempre defendi isso. Eu não sou contra nem a favor. Eu não sou nem direita e nem esquerda. Eu sou a favor do que é certo.
O seu Estado tem uma ampla fronteira com a Bolívia, que, infelizmente, é um grande produtor de drogas. Como o senhor tem enfrentado esse problema?
O governo federal tem a responsabilidade de cuidar da fronteira. No meu Estado são oitocentos quilômetros. Nós temos contado muito mais com recursos estaduais do que com o apoio federal. Seja neste governo ou até mesmo no anterior, do próprio presidente Bolsonaro. Temos que ser mais estratégicos e agir com mais inteligência.
Apesar das boas expectativas, o governo voltou a ter dificuldades para aprovar o arcabouço fiscal e a reforma tributária parece que seguirá a passos lentos. Para o senhor, qual é a importância desses temas?
A reforma tributária é um tema debatido há décadas, e nunca se conseguiu fazer algo consistente. Existe um verdadeiro manicômio tributário, com milhares de legislações diferentes em cada Estado. Isso cria um ambiente de insegurança, propício para a sonegação. Todos concordamos, que é preciso fazer uma reforma. Esse princípio, unifica muita gente. Entretanto, o texto apresentado tem algumas preocupações que devem ser mais bem debatidas. Eu entendo que neste momento é necessário que nós façamos mais contas e que o Congresso nos diga qual será a alíquota de imposto.
Os prefeitos reclamam que não foram ouvidos na reforma tributária. Dizem que podem perder recursos com o fim do ISS, sem compensação adequada e alegam que governadores aceitaram os termos porque ganhariam mais verbas e poder. Qual é a sua avaliação sobre isso?
Não conheço com profundidade os argumentos dos prefeitos das capitais. Eu acompanhei bem de perto o que aconteceu na Câmara. Vi muitos parlamentares completamente ausentes desses debates e, no dia certo, foram lá e votaram. Se nós fizermos alguns questionamentos básicos sobre os desdobramentos do texto, na vida real, na economia real, a maioria dos parlamentares e dos brasileiros não saberá dizer uma linha sequer sobre as consequências do que vai acontecer. Os prefeitos podem ter razão, mas não dá para fazer uma reforma que ninguém queira perder nada e que todo mundo queira ganhar. Nós temos que fazer com que a burocracia perca, que os sonegadores percam, e que a eficiência tributária possa vencer, com um sistema mais leve, mais inteligente, que seja justo.
…

Política
Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.
O projeto estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe.
A proposta altera o Código Civil e diz que a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe pagador da pensão.
Criança com TDAH
Neste semestre, a Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.
O texto, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).
Segundo o Projeto de Lei 4225/23, pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações.
Esse público deverá ter acesso, por exemplo, a:
- tempo adicional para as avaliações;
- ambiente com menos estímulos para distraí-los;
- oferta de pessoa para ler (ledor) o material;
- recursos tecnológicos de apoio; e
- flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.
As regras serão aplicáveis à educação básica, à educação profissional e tecnológica e à educação superior, bem como às políticas de qualificação profissional e de inserção no trabalho, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica.
Passaporte estudantil
Estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior poderão contar com isenção de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem.
A Câmara aprovou a regra por meio do Projeto de Lei 861/19. O texto teve origem no Senado e retornou àquela Casa para nova votação, por ter sido modificado pelos deputados.
O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Pais de PCD
A Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2458/25, da deputada Laura Carneiro, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será enviado ao Senado.
Segundo o texto, a norma valerá para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.
Foto: Valquir Kiu Aureliano/Prefeitura de Curitiba
Comunidade terapêutica em Curitiba, Paraná
Acolhimento por drogas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A proposta agora está em análise no Senado.
De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o texto teve a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
Segundo o texto, as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais.
O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória. A exceção é se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior.
Nesse caso, sua salvaguarda será garantida com decisão judicial ou laudo médico que permita a restrição de circulação em vias públicas durante o programa de tratamento. O estudo continuaria no próprio estabelecimento terapêutico ou em modalidade de ensino compatível com a condição de segurança pretendida.
Essas instituições de acolhimento deverão assegurar a separação entre as crianças e adolescentes dos adultos, em especial no alojamento, dormitório, instalações sanitárias e espaços de tratamento.
Outra modalidade de tratamento é a internação assistida, que deverá ocorrer com o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a concordância do adolescente entre 12 e 18 anos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A diferença em relação à modalidade hoje existente, denominada voluntária, é que o novo tipo não dependerá de declaração escrita e seu término não está vinculado explicitamente a laudo médico ou pedido escrito da pessoa sob tratamento.
Sofrimento animal
A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais – como o foie gras. O texto aguarda sanção presidencial.
Foie gras é o nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa obtida com a alimentação forçada desses animais.
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 90/20 é oriundo do Senado e prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa pelo descumprimento da norma, além de outras sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais.
A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.
A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).
Tarifa mínima de água
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto.
O Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei do Saneamento Básico e agora está em análise no Senado. O texto foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Segundo o projeto, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.
Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta.
No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo.
A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo.
Seguro-defeso
Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25, a Câmara dos Deputados fixou novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso.
Convertida na Lei 15.399/26, a MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.
Segundo o texto, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve tê-lo solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa.
Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Além disso, o texto prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.
Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
-
Política1 dia atrásPolícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
-
Cidades1 dia atrásPrefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático
-
Cidades1 dia atrásAvenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon
-
Cidades6 dias atrásCraques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
-
Política7 dias atrásPolícia Militar conduz homem e adolescente faccionados à delegacia e apreende revólver em Cáceres
-
Política1 dia atrásTribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão
-
Política7 dias atrásDeputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais
-
Polícia7 dias atrás“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência

