Política
Última audiência pública para elaboração da minuta do Plano Diretor de Cuiabá acontece nesta quarta-feira (30)
O documento propõe a reorganização de 23 diretrizes gerais e estabelece 6 formatos para as diretrizes específicas
Política
Nesta quarta-feira (30), às 8h30, acontecerá a última audiência pública para recebimento das contribuições para a elaboração da minuta do Plano Diretor da cidade de Cuiabá, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e o Comitê de Revisão do Plano Diretor, reforça a importância da participação da população para que conheçam e contribuam com proposituras em prol do avanço da cidade. O texto base ainda está propício as incrementações oriundas da população.
“A minuta final é uma revisão do antigo Plano Diretor, e tem como preocupação deixar estruturado ao poder público municipal instrumentos legais e institucionais para melhor reger o crescimento e desenvolvimento do município, de maneira integrada ao planejamento metropolitano e resguardar os princípios urbanísticos da sociedade cuiabana”, explicou o diretor do Plano Diretor do IPDU, Lauro Boa Sorte.
No total, o documento em elaboração propõe a reorganização de 23 diretrizes gerais e estabelece 6 formatos para as diretrizes específicas, sendo elas: ordenamento territorial; planejamento e gestão territorial; mobilidade e transporte; meio ambiente e saneamento; desenvolvimento social e habitação e desenvolvimento econômico sustentável.
E 5 projetos estratégicos que dizem respeito a centralidades urbanas; regularização e revitalização do Rio Cuiabá/córrego do Moinho; mobilidade e integração dos bairros; coesão urbana e social; e fortalecimento da gestão e planejamento territorial.
No quesito centralidades urbanas, por exemplo, o Plano Diretor visa a estruturação de uma cidade policêntrica com maior e melhor distribuição dos serviços essenciais, otimização e integração da circulação urbana, com benefícios imediatos na acessibilidade aos serviços e na qualidade ambiental da cidade.
Entre as propostas do item mobilidade integrada, consta auxiliar a contenção da expansão urbana na medida em que define eixos concêntricos de integração e deslocamento.
“É importante esclarecer que os projetos estratégicos são experimentações de transformação urbanística para melhorar a qualidade de vida das pessoas e da cidade. A cidade cresceu e expandiu-se por eixos que se expandem para a periferia e o crescimento é bom, mas a cidade demanda de melhorias no transporte e na mobilidade urbana, por isso o Plano Diretor trás essa propositura de anéis”, explanou Lauro.
Para os projetos elencados existem sub itens específicos e podem ser revisados até a elaboração da minuta final, daí a importância da participação da população. Afinal, trata-se da construção de uma cidade melhor e sonhada por todos.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento, ressaltou a importância dos cidadãos dispensarem atenção ao Plano Diretor. “Estamos editando novos rumos para a nossa cidade. É hora do povo manifestar sua voz e ajudar a definir o que acreditam que falta para Cuiabá ser ainda mais encantadora e atraente para vivermos e deixarmos de melhor para as futuras gerações. O vídeo com o conteúdo da minuta do Plano Diretor facilita ainda mais porque possibilita ouvir em qualquer lugar e o cidadão saberá o que está sendo concluído e poderá se manifestar”, pontuou.
SECOM/CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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