Economia
Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil
Economia
O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.

No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.
Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta.
Atualmente, há 15,4 milhões de MEI registrados no país. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI. A pasta não divulgou a estimativa de renúncia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial.
Novas alíquotas
O governo também propõe uma nova faixa de alíquota no programa. O MEI que fatura até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo. Quem fatura de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagará R$ 181,14 por mês, equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto.
O Mdic também pretende criar uma “rampa de transição” que dará tempo ao empreendedor para adaptar-se às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para microempresa.
O microempreendedor que exceder o teto do faturamento em até 20% terá 180 dias para fazer os ajustes necessários. Nesse período, não precisará emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial. Caso o faturamento ultrapasse o teto em mais de 20%, será mantida a regra atual, de desenquadramento do MEI, mas o governo quer eliminar a retroatividade na transição do regime tributário.
Hoje, os impostos cobrados são retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem. Dessa forma, se o MEI convertido em microempresário ultrapassar o limite em novembro, tem que recolher tributos sobre o ano inteiro. O governo quer que o pagamento seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transição, sem impactar negativamente o próprio negócio.
Fonte: EBC Economia
Economia
Dólar sobe a R$ 5,20 e volta a atingir maior valor em três meses
Em um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar avançou e atingiu o valor mais alto em quase três meses nesta quarta-feira (24). A bolsa de valores encerrou o pregão em queda de quase 0,5%, pressionada pela baixa das ações de petroleiras e mineradoras.

O movimento refletiu a expectativa de juros mais altos nos Estados Unidos e a forte queda do petróleo, que recuou para o menor nível desde o início da guerra. Isso reduziu o apetite por ativos ligados a commodities (bens primários com cotação internacional).
O dólar comercial fechou esta quarta-feira (24) em alta de 0,28%, cotado a R$ 5,202, após atingir máxima de R$ 5,22 durante a manhã. Foi o segundo pregão consecutivo de valorização e o maior nível de fechamento desde 30 de março.
A moeda americana ganhou força com a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) possa adotar uma postura mais restritiva diante de sinais de pressão inflacionária na economia dos Estados Unidos. O mercado aguarda a divulgação do índice de preços de gastos com consumo (PCE), principal indicador de inflação acompanhado pelo banco central americano.
O índice DXY, que mede o desempenho do dólar contra uma cesta de moedas fortes, operava próximo dos maiores níveis em mais de um ano, acumulando alta de cerca de 3% no ano.
No Brasil, analistas avaliam que a diferença entre as perspectivas de juros dos Estados Unidos e do Brasil reduziu a atratividade do chamado carry trade, estratégia baseada em ganhos com a diferença entre os juros altos na economia brasileira e as taxas estadunidenses, mais baixas.
Bolsa perde força
Principal índice da B3, o Ibovespa encerrou o dia aos 170.506 pontos, com queda de 0,44%, após três sessões consecutivas de alta. O índice chegou a subir pela manhã, mas perdeu força com a pressão das ações ligadas a commodities.
O desempenho ocorreu em meio à queda dos preços do petróleo e à valorização do dólar, que pressionou metais básicos. Bancos também contribuíram para a baixa do índice. Na contramão, ações mais ligadas ao consumo interno tiveram ganhos, favorecidas pelo recuo das taxas de juros futuros.
Cenário internacional
Os investidores também acompanharam os sinais de avanço nas negociações entre Estados Unidos e Irã, além da retomada gradual do fluxo de navios pelo Estreito de Ormuz.
O alívio nas tensões externas reduziu o prêmio de risco sobre o petróleo e afetou empresas ligadas à energia. Ao mesmo tempo, o mercado monitora os próximos passos do Fed e os dados econômicos americanos para ajustar as expectativas sobre juros.
Petróleo recua
O petróleo caiu pelo terceiro pregão seguido e fechou no menor nível desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, com o mercado reagindo à perspectiva de aumento da oferta global.
O contrato do Brent para setembro, parâmetro para a Petrobras, caiu 3,81%, encerrando a US$ 73,87 por barril. O barril do tipo WTI, do Texas, para agosto, recuou 3,92%, para US$ 70,34 por barril, chegando a operar abaixo de US$ 70 durante o dia.
A queda ocorreu após sinais de normalização do transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz e medidas envolvendo possíveis flexibilizações de restrições ao petróleo iraniano.
Analistas avaliam que o mercado passou a considerar menor risco de interrupção no fornecimento do petróleo, embora ainda acompanhe a evolução das negociações geopolíticas.
*com informações da Reuters.
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