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Secretaria de Assistência Social segue com ações do ‘Agosto Lilás’

No mesmo dia 31, na unidade do Centro de Referência de Assistência Social Pedra 90, a partir das 14h30, haverá um encontro com as pessoas que integram o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família também participarão de uma palestra sobre o tema. 

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Vicente Aquino

Dando continuidade às ações de fortalecimento e combate à violência contra a mulher, acontece nesta quinta-feira (24), a partir das 14h, uma atividade de acolhimento e roda de conversa no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Dr. Fábio. Durante o encontro, as mulheres moradoras da região receberão orientações sobre o que é a violência, os tipos de violência, canais de denúncia e redes de apoio às mulheres vítimas de violência existentes no município.

Ao longo do mês, as unidades socioassistenciais estão desenvolvendo atividades para participação coletiva, por meio de palestras, rodas de conversa, troca de experiências e atividades lúdicas, a fim de despertar atitudes e sinais com o mesmo objetivo, levantando a bandeira de enfrentamento à violência contra a mulher.

Sobre o mesmo assunto, na sexta-feira (25), será a vez das moradoras do bairro Jardim União. A partir das 14h, na unidade do Cras do bairro, acontecerá uma Roda de Conversa. Durante o encontro, serão apresentadas as formas de violência, principais sinais e o que fazer nesses casos. A atividade integra o cronograma realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, alusiva ao ‘Agosto Lilás’.

Na próxima semana, no dia 28 (segunda-feira), a partir das 13h30, famílias e indivíduos referenciados nos programas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF do Cras Osmar cabral, foram convidados para uma oficina voltada para a importância da conscientização popular pelo fim da violência contra a mulher.

Para encerrar a programação, no dia 31 (quinta-feira) as alunas do curso de estética do Centro de Ensino Técnico Matogrossense (Cetem) irão promover uma tarde diferente para as mulheres do bairro Nova Esperança. A partir das 13h, na unidade do Cras da região, será realizada uma atividade de integração voltada para a motivação do trabalho e elevação da autoestima.

No mesmo dia 31, na unidade do Centro de Referência de Assistência Social Pedra 90, a partir das 14h30, haverá um encontro com as pessoas que integram o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família também participarão de uma palestra sobre o tema.

Para fortalecer essa luta crucial, a área da Assistência Social desempenha um papel fundamental, promovendo ações e programas que visam não apenas a prevenção, mas também o suporte que essas mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica tanto precisam. “Neste Agosto Lilás, é fundamental que todos, indivíduos e instituições, se unam para fortalecer a luta contra a violência doméstica e promover uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres. A Assistência Social, com sua dedicação e expertise, desempenha um papel crucial nesse cenário, lembrando-nos de que a mudança começa quando nos unimos em prol de um objetivo comum”, finalizou a Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

SECOM/CUIABÁ

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Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.

Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.

O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.

Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.

Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.

Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli



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