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Voa Brasil deve ser lançado ainda neste mês, diz ministro

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O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que o governo mantém o prazo do início do programa Voa Brasil ainda em agosto. O programa tem como objetivo democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado. O ministro destacou ainda que o programa deve inicialmente beneficiar aposentados e pensionistas.  

“Voa Brasil está marcado para iniciar no final de agosto”, reiterou o ministro à imprensa. França participou nesta terça-feira (22) da cerimônia de abertura da 17ª edição da Navalshore – Feira e Conferência da Indústria Marítima, no Rio de Janeiro. Pelo programa, o governo ajudaria a gerenciar as passagens ociosas das companhias aéreas sobretudo dos voos fora da alta temporada.    

Os beneficiários terão acesso a um aplicativo e poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. “Se [a pessoa] não voou nos últimos 12 meses, ela vai ter direito àquelas quatro passagens. Como é muita gente, vamos começar gradualmente. O primeiro corte seria os aposentados e pensionistas, que já daria um bom número de pessoas. Vamos testar como vai acontecer isso”, afirmou França.  

De acordo com o minisro, o programa deverá operar em conjunto com o Ministério do Turismo, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é que hotéis também ofereçam descontos nos períodos de baixa temporada, para receber os turistas beneficiados pelo programa. Além disso, a ideia é também preparar os aeroportos para receberem um fluxo maior de passageiros.  Pelos cálculos do Ministério, serão oferecidas pelo menos 50 mil passagens por mês a R$ 200.  

123Milhas 

O ministro comentou também os cancelamentos de passagens anunciados pela empresa 123Milhas. “Estamos conversando com Flávio Dino [Ministro da Justiça e Segurança Pública] e com o Ministério do Turismo para pensar em uma solução”.  Em comunicado divulgado sexta-feira (18), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. 

“Acho que proibir não é o caso, mas é o caso de ter alguma regulamentação. Essa é uma atividade de muita responsabilidade. As pessoas mexem o sonho dos outros.” 

De acordo com a 123 Milhas, os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) notificou a empresa para que ela preste esclarecimentos. Segundo a secretaria, a empresa deve garantir reembolso que não cause prejuízo aos consumidores e a opção por voucher não deve ser impositiva.  

Hidrovias  

Na cerimônia de abertura do evento, o ministro destacou o papel das hidrovias para o desenvolvimento do país. “Embora se tenha 17, 18 mil km de hidrovia hoje no país, podíamos ter 45 mil km com facilidade se tivéssemos mais recursos e mais conhecimento e é essa tarefa que estamos fazendo”, disse. Segundo França, as hidrovias são “rodovias do futuro”.  

O ministro ressaltou que um dos focos do governo é a Região Norte: “Posso dizer a vocês para ficarem atentos a estaleiros no Norte do país porque vamos ter uma grande injeção de valores e de créditos para a gente mudar aqueles barcos que transportam pessoas no Norte do país, 17, 18 milhões de pessoas são transportadas naqueles barcos e muitos deles são inapropriados.”  

Fonte: EBC Economia

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Governo mantém elevação de tarifas a carro elétrico e renova cota zero

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. O órgão, no entanto, aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados.

A medida terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.

Tarifas chegam a 35%

Segundo o Gecex, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.

A cota adicional com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que vigorou até janeiro deste ano. Acima do limite autorizado, continuam valendo as tarifas previstas no cronograma oficial.

A decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados, que seguem sujeitos às regras de tributação estabelecidas.

Governo defende transição

Em comunicado, o Gecex afirmou que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo.

O órgão destacou que os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.

Indústria critica decisão

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reagiu negativamente à medida e afirmou ver a decisão com “grande preocupação”.

A entidade declarou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no país, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

Segundo a associação, manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria apontaram impactos negativos sobre a produção local.



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