MATO GROSSO
Governador defende agro de MT: “Mais de 99% dos nossos produtores agem dentro da lei”
Mauro Mendes relatou aumento da legalidade na abertura de áreas
Política
Durante o 6° Seminário de Agronegócio Sustentável, promovido pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (21.08), Mauro afirmou que os crimes ambientais são cometidos por uma minoria, que não representa o agro mato-grossense.
Mauro lembrou que no inicio da sua primeira gestão enquanto governador, em 2019, apenas 5% de todo o desmatamento de Mato Grosso ocorria de forma legal. Hoje, o percentual saltou para mais 50%.
“Essa atividade do desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, prejudica a imagem do Brasil, prejudica a imagem de mais de 99% dos nossos produtores que trabalham na legalidade e trabalham com seriedade. A imagem ambiental do Brasil está sendo deteriorada por conta de menos de 1% dos produtores, que insistem em praticar o desmatamento ilegal”, disse.
De acordo com o governador, é necessário que o Congresso Nacional crie leis mais duras para coibir esses crimes. Mauro voltou a defender o confisco de terras para aqueles que insistirem em desmatar ilegalmente.
“Eu tenho defendido e vou continuar defendendo que a gente possa endurecer mais a lei, dar a esse caso do desmatamento ilegal o mesmo tratamento previsto no artigo 143 da Constituição Brasileira, que é o confisco, que é o perdimento da terra de quem fizer desmatamento ilegal, assim como ocorre com quem planta maconha ou produz concaína. Porque quando você tem uma pena muito dura, isso muda o comportamento social, as pessoas passam a ter muito mais medo. Temos que endurecer para resolver de vez esse problema”, sugeriu.
Ainda no seminário, Mauro citou o bom desempenho de Mato Grosso enquanto estado que produz com sustentabilidade.
“Mato Grosso vai terminar ano com uma safra que deve ultrapassar as 100 milhões de toneladas. Se fôssemos um país, seríamos o terceiro maior produtor mundial de soja, superando a Argentina. E fazemos isso mantendo 62% de todo o território preservado, como há 500 anos. Nós temos sustentabilidade, temos produção, temos capacidade de continuar crescendo e vamos crescer respeitando o Código Florestal”, finalizou.
Também participaram do painel o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, a senadora Soraya Thronicke e o engenheiro agrícola e professor do curso de pós-graduação em agronegócio da FGV (Fundação Getulio Vargas), Eduardo Assad.

Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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