TCE-MT
Palestra sobre Controle de Constitucionalidade fecha primeiro dia do Congresso Internacional do TCE-MT
As palestras são ministradas no auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.
Política
Com a palestra “Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos pelos Tribunais de Contas”, o professor de Direito Walter Guandalini Junior encerrou o primeiro dia do Congresso Internacional Democracia e Controle Externo, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Na manhã desta quinta-feira (17), a questão foi abordada em mesa de debate presidida pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, que chamou a atenção para a relevância do tema. “É um assunto diretamente ligado à nossa atividade, portanto, uma forma de nos complementar e nos informar”, afirmou.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional, Walter abordou a súmula 347 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da apreciação pelas Cortes de Contas da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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“Percebemos que a súmula passa por um processo de derrogação contextual. Não há mudança do texto, nem do fundamento normativo, mas sim do seu significado e abrangência, em função da mudança do regime constitucional e do modelo de estado que tem acontecido no nosso país nas últimas décadas”, explicou.
Neste contexto, chamou a atenção para as possibilidades de efeito vinculante, efeito erga omnes e de usurpação de competências. “O que está em debate quando se fala do controle de constitucionalidade e atos normativos pelos tribunais de contas, não é se eles podem ou não deixar de aplicar uma lei constitucional, não é o conteúdo da súmula, mas sim os novos significados passíveis de serem atribuídos a ela.”
O Congresso Internacional
Fruto de parceria com a Escola de Direito Alfa Educação (Unialfa-Fadisp), o Congresso Internacional do TCE-MT se estende até esta sexta-feira (16) e conta com importantes nomes da área jurídica, como o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Tavares e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Clique aqui e confira a programação completa.
A programação do segundo dia traz ainda os professores-doutores Giorgia Pavani, que dá aula de Direito Comparado da Universidade de Bolonha (Itália), e Enrique Jesus Martinez Perez, professor de Direito Internacional da Universidade de Valladolid (Espanha).
As palestras são ministradas no auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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