TCE-MT
Palestra sobre Controle de Constitucionalidade fecha primeiro dia do Congresso Internacional do TCE-MT
As palestras são ministradas no auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.
Política
Com a palestra “Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos pelos Tribunais de Contas”, o professor de Direito Walter Guandalini Junior encerrou o primeiro dia do Congresso Internacional Democracia e Controle Externo, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Na manhã desta quinta-feira (17), a questão foi abordada em mesa de debate presidida pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, que chamou a atenção para a relevância do tema. “É um assunto diretamente ligado à nossa atividade, portanto, uma forma de nos complementar e nos informar”, afirmou.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional, Walter abordou a súmula 347 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da apreciação pelas Cortes de Contas da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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“Percebemos que a súmula passa por um processo de derrogação contextual. Não há mudança do texto, nem do fundamento normativo, mas sim do seu significado e abrangência, em função da mudança do regime constitucional e do modelo de estado que tem acontecido no nosso país nas últimas décadas”, explicou.
Neste contexto, chamou a atenção para as possibilidades de efeito vinculante, efeito erga omnes e de usurpação de competências. “O que está em debate quando se fala do controle de constitucionalidade e atos normativos pelos tribunais de contas, não é se eles podem ou não deixar de aplicar uma lei constitucional, não é o conteúdo da súmula, mas sim os novos significados passíveis de serem atribuídos a ela.”
O Congresso Internacional
Fruto de parceria com a Escola de Direito Alfa Educação (Unialfa-Fadisp), o Congresso Internacional do TCE-MT se estende até esta sexta-feira (16) e conta com importantes nomes da área jurídica, como o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Tavares e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Clique aqui e confira a programação completa.
A programação do segundo dia traz ainda os professores-doutores Giorgia Pavani, que dá aula de Direito Comparado da Universidade de Bolonha (Itália), e Enrique Jesus Martinez Perez, professor de Direito Internacional da Universidade de Valladolid (Espanha).
As palestras são ministradas no auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.
Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.
Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.
A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.
“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.
Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.
Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.
Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.
Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.
Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.
Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.
As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.
Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.
Fonte: ALMT – MT
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